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Governo rescinde contrato de exploração de laboratórios com empresa do Zenu dos Santos

Redação

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De acordo com um nota da Casa Civil do Presidente da República divulgado nesta quinta-feira, o mesmo despacho determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato.

De acordo com o documento, a decisão enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Intercalar aprovado pelo Decreto Presidencial 258/17 de 27 de Outubro, tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais.

Na nota, refere-se à necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos com vista à salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.

Acrescenta ainda que a medida teve em conta também a necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.

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