Governo reduz IVA de 14 para 7% em bens alimentares

O governo angolano anunciou, nesta sexta-feira, que a partir de Janeiro de 2024, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será reduzido de 14 para 7% em bens alimentares.

A informação foi prestada em Luanda, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, durante a conferência de imprensa, a saída da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, tendo garantido que existem outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.

Ainda sobre o IVA, aplicado sobre a importação de equipamentos industriais afirmou que devem ser pagos em 12 prestações mensais. “Quem importar um equipamento de apoio à produção nacional terá doze meses para pagar o IVA em vez de o fazer num único pagamento como vem acontecendo”, referiu.

O IVA foi implementado a 1 de Julho de 2019, com a entrada em vigor, também, pela primeira vez, com uma taxa inicial e única de 14 porcento, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso.

O Código do IVA previa uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.