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Governo recua: não haverá mais pausa laboral colectiva de 23 de Dezembro a 03 de Janeiro

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O Governo recuou hoje, quinta-feira, 22, da proposta de pausa laboral colectiva que, segundo um documento a qual o Correio da Kianda teve acesso, decorreria de 23 de Dezembro a 3 de Janeiro de 2023.

Em causa, de acordo com fonte junto ao Governo, está o vazamento da informação muito antes da mesma merecer o tratamento do gabinete presidencial, o que terá desagradado o presidente.

Deste modo, os funcionários públicos deverão cumprir o normal funcionamento das instituições nos horários e dias úteis laborais, contrariando a informação anteriormente publicada.

O documento posto a circular no dia 12 de Dezembro, diz que o Governo angolano havia apresentado o projecto de decreto que determina pausa laboral colectiva, na função pública, de 23 de Dezembro a 3 de Janeiro do ano seguinte, com recurso a Lei de Bases da Função Pública, Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, que consagra, no seu artigo 87º poderes ao Presidente da República, a faculdade de decretar a pausa.

A medida vem expressa no projecto de Decreto Presidencial que aprovava a Pausa Laboral Colectiva dos órgãos e serviços públicos centrais e locais da administração pública, de 7 artigos, onde o artigo 3º determina a necessidade de as instituições estabelecerem uma escala de trabalho, no período em causa, através de um mapa, mantendo um efectivo de 50% de trabalhadores em todos os órgãos da administração central e local do Estado.

Com isso, amanhã todos os funcionários públicos deverão fazer-se presentes às suas instituições.

Governo determina Pausa Laboral Colectiva de 23 de Dezembro a 3 de Janeiro