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Politica

Governo quer maior colaboração com Provedoria de Justiça

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O governo angolano quer maior aproximação e colaboração de todos para com a Provedoria de Justiça, no país, no sentido de se melhorar o sistema de justiça.

A posição foi defendida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, ontem, quarta-feira, em Luanda, quando discursava, em representação do Presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de abertura da semana do Provedor de Justiça, durante a qual o governante afirmou que pretende-se trabalhar para que esta instituição se torne, cada vez mais forte, autuante e conhecida pelos cidadãos.

Lembrou ainda que apesar de não possuir poder decisório sobre os pedidos e reclamações que lhe são dirigidas, a actuação do Provedor de Justiça não é um “tiro de pólvora seca”, porquanto recai sobre os órgãos do poder público o dever de cooperar para a prossecução dos seus fins.

Ainda neste domínio, acrescentou que não é permitido aos órgãos do poder público “ignorar a intervenção administrativa do Provedor para o esclarecimento de uma situação que envolva o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas”.

Na ocasião, o deputado Raúl Lima, em representação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, estacou as reformas em curso no país, no plano da justiça, que atribuem grande importância ao Provedor de Justiça, como um órgão do Estado “que dá voz aos sem voz”, defendendo as pessoas que tenham os seus direitos fundamentais violados, bem como assegurando a justiça e a legalidade da actividade da administração pública.

“É nosso desejo que o Provedor de Justiça seja um órgão actuante é reconhecido pela sua utilidade para sociedade”, enfatizou.

Por sua vez, o representante do PNUD em Angola, Edo Stork, reiterou o compromisso de continuar a colaborar e a providenciar assistência técnica à Provedoria de Justiça no reforço técnico da sua equipa, na partilha de boas práticas e na expansão dos seus serviços.

Já a Provedor de Justiça, Florbela Araújo, destacou o crescimento do sector, nos últimos anos, que resultou do reconhecimento da importância da instituição para a sociedade.

Referiu que o Provedor de Justiça é uma entidade pública que foi concedida para servir o cidadão na defesa dos seus direitos e garantias, bem como os legítimos interesses contra uma actuação incorrecta ou inadequada dos serviços públicos.

A semana, que decorre sob o lema “ O Provedor de Justiça como defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos”, será marcada, entre outras actividades, por um ciclo de palestras.

Participaram do evento representantes dos órgãos auxiliares do Titular do Poder Executivo, deputados à Assembleia Nacional, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, professores, estudantes, advogados e defensores dos direitos humanos, representantes do corpo diplomático e organizações internacionais.

A Semana do Provedor de Justiça foi institucionalizada em 2018, na sequência do pronunciamento favorável do Conselho da Provedoria de Justiça.

O 19 de Abril é o dia em que também se celebra o dia do Provedor de Justiça, em alusão à eleição e da investidura do primeiro Provedor de Justiça da República de Angola.