Governo prevê legalizar todo património habitacional até 2027

O director-geral do Instituto Nacional de Habitação (INH), afirmou no último fim-de-semana, em Benguela, que o Governo quer até ao ano 2027 concluir o processo de regularização e legalização do Património Habitacional do Estado, incluindo os imóveis confiscados e nacionalizados e os que estão abrangidos pelo Programa de Privatizações (PROPIV).

António da Silva Neto explicou em declarações à imprensa à margem do encerramento do III Conselho Directivo Alargado da instituição, que constam do processo todos os imóveis que estejam em fase de compra e venda em regime de renda resolúvel ou arrendamento urbano.

Salientou que o desafio tem o suporte da II Fase do Programa de Massificação do Registo Predial,  retomado no ano passado em Benguela pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, declarando que grande parte dos imóveis em Angola não tem a sua situação jurídica regularizada e a falta de documentação causa um enorme constrangimento ao desenvolvimento económico e social do país.

De acordo com o director-geral do INH, dentre os desafios do Instituto afecto ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, sublinhou que constam, ainda, a localização e identificação dos depósitos de arquivos existentes pelo país, em estado de abandono, e sugerir melhor enquadramento desta informação.

Pretende-se ainda com isso tal como assegurou António da Silva Neto, criar as condições para o surgimento de uma biblioteca no edifício sede do INH em Luanda, implementação de acções tendentes a minimizar a informalidade do sector imobiliário e a sua bancarização.