Governo prevê arrecadar USD 1.300 milhões com Novo Consórcio de Gás

O secretário de Estado para o Tesouro, Ottoniel dos Santos, referiu que a autorização concedida pelos deputados ao Presidente da República para legislar sobre o Regime do Imposto sobre o valor Acrescentado aplicável às Sociedades Investidoras Petrolíferas da Área de Concessão do Novo Consórcio de Gás, vai permitir que o país passe a desenvolver a exploração de gás não associado – exclusivamente fora da indústria de exploração de petróleo, que se pretende dinamizar com o Novo Consórcio de Gás.

“O Novo Consórcio de Gás estará isento de todo IVA, na compra de bens de capital e matérias-primas, utensílios e outros produtos, apesar de fazer parte do regime de IVA cativo”, disse na Assembleia Nacional, esta quinta-feira, 21, acrescentando que o projecto Angola LNG passará a ter acesso ao gás proveniente do consórcio durante todo o período que vigorar.

“Irá permitir, à jusante, que o Angola LNG possa ter acesso ao gás proveniente deste consórcio durante todo o período que vigorar, sem contar com a possibilidade de termos novos projectos desenvolvidos de acordo com o interesse do governo angolano”, expôs, antes da aprovação da proposta, ontem, por unanimidade, com 154 votos a favor.

Por sua vez, a UNITA, disse esperar “ver reflectidos na vida dos cidadãos os ganhos resultantes da aplicação deste diploma, com a criação de mais postos de trabalho, através da ampliação do mercado do sector”, ressaltou o deputado Agostinho Lopes Kamuango.

Segundo o comunicado do Governo, dentre os benefícios que o consórcio trará, consta o projecto a ser implementado, em duas acções, na província do Zaire, a destacar o ganho fiscal, que prevê no período de vigência a arrecadação de 1.300 milhões de dólares, bem como de imposto industrial e contribuições para a formação de quadros nacionais na ordem dos 200 milhões de dólares.

O Grupo Parlamentar do MPLA, justificou o voto a favor da autorização legislativa “por considerar a iniciativa benéfica para a criação de um ambiente de negócios à altura da salvaguarda do interesse dos angolanos, por representar a diversificação da matriz energética de angola e uma forte aposta na transição para a economia de baixo carbono”, disse a deputada Erika de Carvalho Aires, ressaltando que “no âmbito social, existem investimos na ordem dos 48 milhões de dólares, que tem como objectivo impactar socialmente, não só no sector agrícola, mas também no acesso à energia”.

O secretário de Estado para o Tesouro destacou também que na exploração de gás de cozinha, “prevê-se também o aumento até seis vezes da oferta deste produto, com a implementação do projecto, bem como fomentar todo um conjunto de indústrias e sectores associados, como referido em relação ao sector agrícola, com a construção de fábricas, fertilizantes e fomentar a indústria mineira”.