Governo prepara redução do Imposto Industrial

O Executivo angolano está a promover a redução do valor da taxa do Imposto Industrial, de 30 para 25 por cento, adequando-o ao nível do que é praticado na região da África Austral.

De acordo com a justificação do secretário de Estado para as Finanças, o objetivo é incentivar aqueles que não pagam este imposto, por o considerarem muito elevado,  de forma a aumentar a base tributária.

Deste modo, o desejo de aumento da receita fiscal tributária do Executivo não será conseguido à custa do agravamento da carga fiscal, mas sim por via do aumento da base tributária, integrando quem não paga para reduzir o esforço daqueles que hoje já o fazem, argumentou.

Osvaldo João afirmou que esta estratégia vai promover a actividade económica e ganhar competitividade fiscal a nível regional, atraindo mais investidores quer nacionais, quer estrangeiros.

Quanto à proposta de Lei de Alteração do Código Geral Tributário, salientou que se propõe como mudança a dilatação dos prazos do procedimento tributário, saindo de 15 para 30 dias e de 45 para 50 dias, quer para os contribuintes, quer para Administração Geral Tributária (AGT).

O referido pacote legislativo segue nos próximos dias para o plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação global final.