Governo prepara proposta consensual do IVA

A entrada em vigor do IVA estava aprazada para o próximo dia 01 de Julho, mas na última sexta-feira o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), encarregue do assunto, decidiram adiar o começo da cobrança deste imposto para Outubro próximo.

Segundo Vera Daves, que falava à imprensa, à margem de um encontro com secretários de Estado dos departamentos ministeriais, a orientação do Presidente é que o IVA seja implementado no decurso deste ano, mas ainda não há data concreta para tal.

Por essa razão, há necessidade de diálogo contínuo, para que, ainda esta semana, haja uma proposta concreta a submeter ao Titular do Poder Executivo.

No último sábado, o Presidente João Lourenço recomendou ao Governo para avaliar o melhor momento para o início da cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), preferencialmente ainda a partir deste ano.

A propósito, a secretária esclareceu aos jornalistas que não haverá alteração da Lei do IVA, mas apenas alteração dos prazos de aplicação da Lei.

Apesar da alteração da data de entrada em vigor deste imposto, cuja taxa única é de 14% e incidirá sobre bens e serviços produzidos localmente e importados, Vera Daves disse que o trabalho pedagógico com os contribuintes vai continuar.

O trabalho de acção pedagógica vai continuar, sobretudo com aqueles que já têm todas condições criadas e que naturalmente vão avançar.

“O que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente aqueles que ainda não têm as condições criadas”, explicou.

No OGE2019 revisto, aprovado nas últimas duas semanas pelo Parlamento, as estimativas de receitas a arrecadar foram revistas em alta com um aumento de 60 por cento, ou seja de dos iniciais 156,3 mil milhões de kwanzas, para AKz 249,3 mil milhões.

Em relação a este assunto, Vera Daves disse que “está prevista uma percentagem da receita total do orçamento cuja fonte será o IVA”.

Disse trata-se de um valor que, se não for arrecadado, só há dois caminhos possíveis: aumentar o endividamento ou optar pelo corte na despesa.

Por ser uma realidade nova, referiu, a nível do país foram realizados vários encontros com a classe empresarial.

A secretária enfatizou que o panorama económico nacional ganhará com a introdução do IVA, pelo facto do imposto contribuir para a reestruturação dos negócios, criando ambiente para evitar a evasão e fuga fiscal, diminuindo o espaço de manobra para deixarem de ser pagos outras tipologias de impostos e até o imposto industrial.

Assegurou que a máquina fiscal está preparada para fazer o reembolso o mais rápido possível, daí a AGT ter feito um investimento em sistemas tecnológicos, de modo que o reembolso seja automático.

Dados indicam que, na lista actualizada de forma oficiosa da Administração Geral Tributária (AGT), estão cadastrados 421 Grandes Contribuintes que devem cobrar o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) nas suas transacções e mais de 40 mil contribuintes existentes.

Das 421 empresas destacam-se o sector petrolífero, bancos comerciais e as operadoras de telefonia.

As empresas cadastradas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes passam a ser sujeitos passivos do Regime Geral dos de tributação do IVA.

De modo gradual, para este ano de 2019, o IVA, com taxa única de 14%, abrange os sujeitos passivos que serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime geral.

Estes contribuintes do regime geral passam a beneficiar de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.

Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

Angola é o único país da SADC em que ainda não vigora o IVA. Noutros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados.