Governo preocupado com crescentes casos de fuga ao pagamento de pensão alimentar

O Secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, disse que a falta de pagamento de pensão alimentar é a violência mais frequente em Angola, seguido de violência física. O governante falava, hoje, na cerimónia de apresentação da situação mundial da população.

Milton Reis disse que apesar da violência doméstica já ser tipificada como crime, das suas várias tipologias, a falta de pagamento de pensão alimentar é o tipo de violência com maior incidência, aumentando nos últimos anos para mais de 80% dos casos registados, seguido da violência física, cujos números somam mais de 50% dos casos de violência registados.

Na lista de “outros problemas que afectam negativamente a vida das mulheres e meninas no nosso país” apontou ainda a violência sexual, o casamento e a gravidez precoce, e que tem influenciado o seu desenvolvimento cognitivo e social. Esses dados, de acordo com o Secretário de Estado do Planeamento, reflecte-se nos índices de desistência escolar e no aumento da pobreza no seio das famílias.

“Diante destes factos, o governo angolano tem desempenhado um papel fundamental no que concerne à integração, empoderamento e afirmação das mulheres na vida social, política e económica”, garantiu, acrescentando ainda que os programas do governo direccionados para as questões de igualdade e equidade de género estão focadas na redução das desigualdades e na melhoria da qualidade de vida das mulheres, particularmente na área rural, tal como prevê o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Entre as medidas adoptadas pelo governo angolano, com vista a munir as mulheres a alcançarem a autonomia financeira e uma estrutura económica sustentável, destacou o Programa de Valorização da Família e Aumento das Competências Familiares; o Programa de Apoio às Questões de Género e Promoção da Mulher; o Programa de Apoio às Vítimas da Violência; o Programa da Promoção da Mulher Rural; e o Programa de Estruturação Económica e Produtiva das Comunidades Rurais.

Sobre as desigualdades que ainda se verifica entre homens e mulheres, Milton Reis disse ser um problema mundial, e que em muitas partes do mundo as mulheres ainda não têm assegurado em pleno o direito fundamental de tomar decisões sobre os seus corpos e o seu futuro.

Decisões estas, de acordo com Milton Reis, “são, geralmente, controladas pelos homens e isto deve mudar. O empoderamento da mulher e a igualdade de género são intrínsecos e são a base para o alcance do desenvolvimento sustentável”, realidade que “deve mudar”.

Ainda sobre a situação da população no mundo, cujo relatório foi hoje apresentado, o Secretário de Estado disse que a falta de autonomia das mulheres em decidir sobre o seu corpo, tem implicações e danos profundos nas mulheres e meninas que podem minar as suas competências e influenciar negativamente os merecidos apoios a nível dos sistemas judiciais e de saúde.

“Como é do conhecimento de todos, este relatório é lançado anualmente e tem como objectivo informar sobre diversos aspectos da população mundial. Este ano, o relatório trata da Autonomia Corporal – Reivindicação do Direito à Autonomia e à Autodeterminação”.

Referiu ainda que o Relatório da Situação da População Mundial, desde 1978 que “lança uma luz sobre questões emergentes no campo da saúde e direitos sexuais e reprodutivos, trazendo-os para a agenda actual e explorando os desafios e oportunidades que as referidas questões apresentam para o desenvolvimento económico internacional”.

A secretária de Estado para a família e promoção da mulher, Elsa Barber, disse que além do centro de Aconselhamento familiar, o Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher, tem diversos centros a nível das províncias, onde as famílias podem recorrer para dirimir os vários problemas de violência que enfrentam.

“A falta de prestação de alimentos é uma realidade no nosso país, e as medidas correctivas são cada vez mais de sensibilização aos progenitores face as responsabilidades que devem ter de prestação de alimentos às crianças para garantir o bem-estar das crianças, das famílias e assegurar um desenvolvimento humano com dignidade”, disse
Elsa Barber apontou a falta de compromisso, a poligamia, como razões que têm estado a levar a que alguns homens se furtem da sua obrigação de assegurar condignamente os filhos.

Lembrar que os agentes da Policia Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA) são apontados como sendo os que mais se furtam das suas responsabilidades paternais, tendo a Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher lembrado que o seu departamento ministerial traçou um programa de sensibilização junto dos departamentos ministeriais correspondentes. A título de exemplo, Elsa Barber recordou que, este ano, o dia 19 de Março, dedicado mundialmente ao pai, foi celebrado numa unidade militar, para sensibilizar os militares.