Governo lança a consulta pública lei sobre liberdade religiosa

Foi lançado esta quinta-feira, 10, pelo governo, a consulta pública da proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto.

A proposta de alteração da lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a liberdade de religião e de culto, vai exigir formação superior em teologia para acreditação como líderes religiosos cidadãos nacionais e estrangeiros.

De acordo com o ministro da Cultura, a revisão tem como objectivo ajustar o diploma em vigor “à realidade dinâmica” do tecido social angolano, “assegurando uma maior equidade, transparência e eficácia no relacionamento entre o Estado e as confissões religiosas”.

Filipe Zau disse por outro lado que a consulta pública visa “escutar as vozes da sociedade, das igrejas e demais confissões religiosas, dos académicos, dos juristas e dos cidadãos em geral, garantindo que espera que a nova proposta de lei venha a reflectir um consenso amplo e responsável”.

No documento colocado à consulta pública, o Governo refere que desde a promulgação da lei em vigor, a sociedade angolana e o ambiente religioso evoluíram significativamente, tornando-se necessária a sua revisão pontual.

No enquadramento desta proposta, é apontada a necessidade de se ajustar “artigos específicos, que se mostram insuficientes ou problemáticos à luz de novas realidades e desafios, bem como adaptar os artigos para reflectir as práticas actuais e melhorar a aplicação das normas relativas à liberdade religiosa e ao funcionamento das confissões religiosas”.