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Politica

Governo gasta mais de seis mil milhões de kwanzas por ano em instituições de utilidade pública 

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De acordo com ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, 41 instituições de utilidade pública existentes no país gastam, anualmente, do Orçamento Geral do Estado (OGE), acima de seis mil milhões de kwanzas, revelou, nesta quinta-feira, 17, em Luanda.

Em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, Francisco Queiroz disse que aquelas instituições têm até 60 dias para serem submetidas a uma avaliação para se aferir se são, efectivamente, de interesse público e se estão a cumprir com o fim para o qual foram criadas.

Esta situação levou o Executivo a aprovar, ontem, no quadro das medidas tendentes à melhoria da qualidade da despesa pública, um anteprojecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regime Geral de Concessão e de Cessão do Estatuto de Utilidade Pública.

O instrumento pretende tornar mais objectivo o processo de atribuição e manutenção dessa prerrogativa pelas entidades que dela beneficiem, através da definição de critérios de racionalidade económica e de gestão.

O documento vai, igualmente, avaliar outros objectivos, com realce para o cumprimento dos deveres e obrigações legais, a limitação temporal do referido estatuto e a rigorosa disponibilidade de recursos financeiros do OGE, em função da apresentação de projectos específicos relevantes e devidamente fundamentados.

As instituições que se negarem a atender este chamado, alertou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, vão perder o estatuto de utilidade pública e, consequentemente, deixar de receber tais valores do Estado. “Passam a ser organizações normais”, realçou.

Francisco Queiroz ressaltou que essas instituições terão de apresentar o relatório de contas dos exercícios dos dois últimos anos e a situação fiscal regular.

Os ministérios que acompanham essas organizações foram instadas a apresentar, no prazo de 30 dias, mapas com indicação de cada uma delas, o valor que recebem anualmente, o impacto que têm na sociedade e outras informações úteis, para que os órgãos próprios de avaliação possam aferir se devem ou não continuar com o estatuto de utilidade pública.

“Há muito dinheiro do Estado a sair pela via do estatuto de utilidade pública”, referiu o ministro.