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Economia

Governo garante entrada em funcionamento da refinaria de Cabinda em 2022

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A refinaria de Cabinda, em construção da região de Malongo, vai ser inaugurada e entrar em funcionamento em 2022, e trará benefícios fiscais para o país. A revelação foi do Secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, no final de uma visita de constatação que efetuou ao local em que está a ser erguida a infra-estrutura.

Na visita, o governante apurou que as obras de execução física do projecto decorrem dentro dos prazos inicialmente acordados e tem agora aprovado o pacote de incentivos fiscais que tem direito no âmbito da Lei do Investimento Estrangeiro.

Propriedade da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., que pertence em 90% à Gemcorp e em 10% à Sonaref através de uma holding sedeada em Malta, a Refinaria de Cabinda está a ser construída com base numa estrutura de “project financing” inovadora em Angola, com recursos financeiros 100% privados e sem nenhuma garantia do Estado.

O referido pacote de incentivos deverá permitir ao Estado angola o reforço a atracção do investimento estrangeiro, contemplando mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade.

De acordo com um comunicado enviado ao Correio da Kianda, os seus promotores consideram o projecto como “um factor determinante para que a construção da Refinaria de Cabinda e a sua entrada em funcionamento estejam já asseguradas, evitando qualquer deslize no projecto inicialmente aprovado pelo Governo de Angola”.

Dos incentivos fiscais aprovados pelo Decreto Presidencial agora publicado constam, entre outros, a redução em 90% da taxa do imposto industrial, por um período de 15 anos; a isenção do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial também por um período de 15 anos; e a redução em 90%, pelo mesmo período, do imposto sobre a Aplicação de Capitais. A Refinaria de Cabinda está também isenta do pagamento do Imposto Predial por um período de 12 anos; do IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinarias que se destinem exclusivamente à execução das suas operações durante a fase de investimento (primeiros cinco anos do projecto).

A empresa proprietária da Refinaria de Cabinda está também dispensada da auto-liquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré aprovada pela AGT, e isenta da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (tooling fee) pela Sonangol ou outros agentes económicos a quem prestam serviços por um período de 15 anos.

Ainda de acordo com o decreto presidencial que aprovou este pacote de incentivos fiscais, o Estado obriga-se a não expropriar, confiscar ou praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, inviabilize ou afecte negativamente a execução do projecto, salvo nos casos de manifesto desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifica a concessão dos presentes benefícios fiscais.

A refinaria de Cabinda é propriedade da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., cujas acções são detidas pela Gemcorp com 90% e a Sonaref com os restantes 10%, através de uma holding sedeada em Malta. O comunicado refere ainda que a construção da infra-estrutura está a ser financiada com recursos 100% privados e está a ser executada pela Brasileira OEC – Engenharia e Construção.

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