Governo estima gastar mais de USD 500 mil com promoção da imagem do BUAP

O governo angolano prevê gastar 465 milhões de Kwanzas, o equivalente a cerca de 500 mil dólares, na contratação de serviços de comunicação institucional e assistência técnica para promover o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), um projecto cuja implementação foi orçada em 74,5 mil milhões de Kwanzas.

Trata-se de uma renovação\prorrogação de um contratado de 2025 e que se destina à divulgação e apoio técnico à comunicação do sistema de atendimento ao público criado, em 2019, para concentrar vários serviços administrativos num único espaço, de acordo com a despesa que consta do Plano Anual de Contratação (PAC) do Ministério da Administração do Território (MAT), consultado pela E&M.

Referir que institucionalizado em Maio de 2019, através do Decreto Presidencial n.º 131/19, o BUAP foi inicialmente concebido para emitir o Cartão do Munícipe e actualizar o Registo Eleitoral. No entanto, depois das eleições, em 2022, o projecto enfrentou vários constrangimentos operacionais como a falta de sistema.

No final de 2023, o Presidente da República, João Lourenço, aprovou por ajuste directo uma despesa de 3,2 mil milhões de Kwanzas para a reactivação dos serviços centrais e toda a infra-estrutura técnica e tecnológica de suporte ao BUAP, de forma a garantir a criação de condições técnicas e materiais para o reinício progressivo das actividades dos balcões instalados em todas as administrações municipais, distritos urbanos e comunais.

O Governo anunciou em Março do ano passado, a reabertura de mais de 600 balcões no âmbito da campanha de massificação do registo civil e de emissão do bilhete de identidade. Seis meses depois, em Outubro, o PR autorizou, novamente por ajuste directo, a contratação de serviços de assistência técnica e tecnológica para a instituição.

O BUAP foi criado em Maio de 2019, através do Decreto Presidencial n.º 131/19, e foi inicialmente concebido para emitir o Cartão do Munícipe e actualizar o Registo Eleitoral.