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Governo diz que combate ao trabalho infantil vai continuar como prioridade

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O combate ao trabalho infantil e a redução do seu impacto no país, constam das prioridades do governo angolano, relevou ontem a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, quando falava à imprensa, no município da Catumbela, província de Benguela, à margem da décima quinta reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Teresa Dias disse ainda que o executivo angolano está determinado a combater o fenómeno, respeitando assim, as regras da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que o país é subscritor.

Para o alcance dessa meta, garantiu que o seu departamento ministerial tem estado a trabalhar, paulatinamente, para conseguir os resultados desejados.

“Este processo implica a utilização de avultadas verbas, pelo que temos recorrido ao apoio da Presidência da República”, afirmou.

A ministra defendeu a necessidade primária da aprovação de leis que sirvam para a erradicação do trabalho infantil no país, para que seja possível obter resultados práticos desse desejo. Uma das medidas, avançou a governante, foi a criação de uma comissão multissectorial.

“Tivemos que ver as questões estruturantes que são a formação que nós temos, a nível de todas as áreas, órgãos que possam trabalhar nesta perspectiva, de formas a transmitir à sociedade e aos próprios menores uma mensagem que a OIT recomenda aos seus estados membros”, esclareceu.

Referiu ainda que o governo angolano criou uma estrutura financeira através da qual vão começar a ministrar acções de formação a nível de todo o país.

“Este ano vamos entrar nas questões mais práticas no combate ao trabalho infantil e aí, obviamente, pegar nas áreas mais críticas, como o trabalho com o Instituto Nacional da Criança e outros órgãos que são coordenados pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher”, explicou.

Entretanto, sublinhou o paradoxo comportamental de muitos cidadãos que criticam o trabalho infantil, mas que são os mesmos que mandam crianças lavar seus carros, e que alguns desses se furtam de pagar pelo serviço.

De acordo com a governante, a Inspecção Geral do Trabalho tem feito um trabalho árduo quando recebe denúncias que implicam trabalho forçado, entrando em coordenação com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para se combater esse tipo de prática.




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