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Politica

Governo decide recuar da revisão do OGE

O Executivo vai manter a proposta inicial do Orçamento Geral do Estado , apesar do comportamento negativo do preço do petróleo.

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O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que falava aos deputados durante aprovação do Orçamento Geral do Estado, na especialidade , disse não ser recomendável fazer uma revisão do Orçamento Geral do Estado neste momento.
“O comportamento do preço do petróleo é bastante volátil e imprevisível, é preferível que se observe o comportamento desta variável nos próximos meses e se a tendência baixista se mantiver, ai sim, o Executivo avança para uma revisão do OGE”, esclareceu.

O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, entende ser esta a atitude mais segura e prudente “ Se fizermos a revisão seria um acto de certo modo precipitado e sem termos uma ideia clara de qual é o preço que deveríamos usar como sendo de base”, disse.

Os parlamentares discutem ainda hoje a proposta de Lei de Bases das Privatizações que propõe novas modalidades de privatizações  adequadas a uma maior participação de investidores particulares e com maior arrecadação das receitas para o Estado.

O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, explicou,  em declarações ao Jornal de Angola, que o documento que foi  preparado  pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional está agora em condições de ser discutido e votado na generalidade. O deputado explicou que a  proposta de Lei é de iniciativa legislativa do Presidente da República e pretende-se reforçar o papel regular e fiscalizador da economia. Para que tal aconteça, a proposta de Lei explica que é necessário que do ponto de vista legal estejam criadas as condições que permitam que o processo de privatização seja executado de forma eficiente.

O porta-voz da Assembleia Nacional  disse que da agenda de sete pontos dos parlamentares, consta também a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros.  A proposta sobre a situação jurídica do cidadão estrangeiro compreende os regimes de entrada, saída, permanência e residência.A decisão foi tomada ontem na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Raul Lima, declarou  que  a proposta de Lei deu entrada em Outubro e tem como objectivo estabelecer as regras gerais sobre o regime  jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola.

Na mesma sessão, os deputados vão discutir e votar, na generalidade, a proposta de Lei de Bases das Privatizações. O deputado Raul Lima explicou que a proposta estabelece as regras e os procedimentos que regulam o processo de privatizações.

 

C/ JA