Governo de Luanda cria Conselho de Viação e Ordenamento do Trânsito

O órgão, coordenado pelo Governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova Joaquim, vai igualmente sugerir a definição de políticas e a estratégia para o desenvolvimento da actividade de viação e trânsito, bem como emitir pareceres sobre a rede de estradas.

O Conselho deve ainda propor a aprovação de legislação e medidas pertinentes para a resolução dos problemas do trânsito rodoviário, entre outras acções.

Para o efeito o órgão vai reunir de três em três meses para elaborar acções que vão ser executadas pela Comissão Executiva.

Integram o Conselho, o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, os delegados provinciais do Interior, Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos,  comandante provincial da Polícia Nacional (PN), os directores dos Gabinetes de Estudo e Planeamento Estatístico, Infra-estruturas e Serviços Técnicos, Ambiente, Gestão dos Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários.

Fazem, igualmente, parte do Conselho os responsáveis províncias de Comunicação Institucional e Imprensa, Transporte, Tráfego e Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Cultura, Turismo, Juventude e Desportos.

Os directores provinciais do Instituto de Estrada de Angola (IEA), Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, Viação e Trânsito e os representantes de organizações que intervêm na resolução dos problemas do trânsito rodoviário, também fazem parte.

O Conselho Provincial foi criado ao abrigo do Decreto Presidencial número 18/13 de 15 de Abril, que institui o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito coordenado pelo Comandante Geral da Polícia Nacional Paulo de Almeida.

Com a criação do órgão, o Governo Provincial de Luanda (GPL) cumpriu com uma formalidade legal, que não tinha observado.