Politica
Governo cria plano para apoiar vítimas de acidentes
As vítimas de acidente no país vão passar a beneficiar de apoio institucional do governo, através do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, apresentado na quarta-feira, 23.
O referido plano propõe-se ainda a melhorar o processo de formação de condutores, expandir os serviços de socorro às vítimas e desenvolver uma cultura de educação rodoviária.
Durante a reunião, orientada pela Vice-Presidente da República, na qualidade de coordenadora daquele Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, os membros puderam analisar detalhadamente aquele plano, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 145/23 de 30 de Junho, que prevê um total de 56 acções-chave de prevenção e segurança rodoviária a serem implementadas no segundo semestre de 2023.
Com a sua execução, pretende-se igualmente garantir uma gestão eficiente da segurança rodoviária e harmonizar o sistema nacional de transporte e trânsito, no âmbito do Programa Tripartido: Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade da África Oriental (EAC) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como adequar o modelo de carta de condução aos padrões da SADC.
Os membros do Conselho avaliaram o grau de cumprimento das 16 recomendações saídas da última sessão do CNVOT, das quais, 11 foram cumpridas (68%), 3 parcialmente cumpridas (19%) e 2 não informadas (13%).
Das recomendações cumpridas destaca-se, entre outras acções, o trabalho de mapeamento dos principais constrangimentos às acções de manutenção das vias estruturantes.
Está em curso a construção das estradas do Simão Kimbango, do Viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, da 2ª circular A3, e decorre a manutenção e conservação das principais avenidas e estradas de Luanda.
No geral, o grau de cumprimento das recomendações fixou-se em 75%.