Governo cria método para acabar com exploração ilegal de madeira

O ministro da Agricultura e Florestas admitiu, durante a 17. ª edição do Café CIPRA, que tratou das “Implicações dos crimes ambientais no desenvolvimento socioeconómico do país”, a existência de um esquema praticado por empresas nacionais que depois de adquirirem licenças anuais de exploração de madeira vendem-nas para cidadãos estrangeiros.

António Francisco de Assis esclareceu que a lei florestal angolana não permite a atribuição de licenças a cidadãos estrangeiros e proíbe que os mesmos exerçam a actividade de corte dentro da floresta.

O governante assegurou que o Executivo decidiu privilegiar o regime de contrato por concessão em detrimento das licenças anuais, para um combate mais eficaz a desflorestação e a exploração ilegal de madeira em Angola.

Garantiu que com o regime de concessão estão a ser implementadas medidas mais severas, como a exigência de um plano de exploração e o controlo dos hectares explorados para o processo de reflorestação.

Incluem ainda outras medidas como a aplicação de multas, integração na lista negra das empresas que não cumprem as normas de exploração da madeira e a cassação de licenças são igualmente medidas implementadas.