Governo cria Agência de Petróleos e Gás e Sonangol deixa de assumir a função de concessionária nacional

A nova entidade do sector, anunciada hoje pelo ministro dos Recursos Mineiras e Petróleos (MIREMPET), Diamantino Azevedo, vai assegurar uma maior coordenação política e eliminar os conflitos de interesse.

A  proposta  da nova  entidade  surge no quadro dos  resultados  finais do grupo de  trabalho  interministerial criado em Despacho Presidencial  307/17, de 21 de Dezembro, para  actualizar  o modelo de  reajustamento  do sector dos petróleos.

Para o efeito, uma comissão  instaladora  da agência  será  criada em  breve, para  implementação  das actividades  da fase  de preparação  da  transição ao novo modelo.

As funções de supervisão, segundo o ministro, estarão concentradas no Ministério, incluindo  a definição  da estratégia a curto,  médio e longo prazos, a provedoria  em caso de litígios,  a aprovação  dos planos   e orçamentos  anuais  e  plurianuais,  a  coordenação  intersectorial  e a aprovação  do conteúdo local, incluindo  os  biocombustíveis.

O novo modelo permitirá que  a agência  se concentre no relançamento  de projectos  que  vão  trazer  a curto  médio e  longo prazos as reservas e produção necessárias.

Para  cobrir  as despesas da nova entidade, a  agência  manterá  o modelo  actual  de financiamento  com dotações  provenientes  das vendas  do petróleo,  lucro da concessionária  e  outras receitas  resultantes  da sua actividade.

Para implementação do novo modelo foi definido um plano de execução dividido em  três etapas,  sendo a primeira que vai até Dezembro de  2018, (preparação da transição),  de Janeiro  a Junho de 2019 (fase de transição) e de Julho  e 2019 a Dezembro de 2020 (etapa  de optimização  e conclusão deste novo  modelo).

“Até Janeiro decorrerá a  fase  de  preparação  da transição, Nesta fase  serão  criadas  as condições  materiais  com base  nos princípios  gerais  propostos  neste relatório, para que desde a criação  da agência e  transferência  das entidades  nucleares  da concessionária  para  que possa  continuar  o seu trabalho  com os operadores”,  sublinhou o  governante.

Com base no novo modelo, a Sonangol terá como foco as actividades  nucleares  de  exploração  e produção de petróleo bruto e gás natural,  refinação  e liquefacção  de  gás, para  exportação  até a logística  e distribuição  de produtos  refinados  e petroquímica.

Esta igualmente previsto um programa  de alienação  de activos  não nucleares  e a   optimização  do portfólio  de participações  nas concessões  petrolíferas, de modo a financiar  a sua própria actividade  e curto e médio prazos, além  de reduzir  a exposição  financeira  da empresa.

O  processo de  reestruturação   da  Sonangol, denominado “Programa  de Regeneração” será  tornado  público  em  breve.

A produção de petróleo  bruto, depois  de um  período  de franco crescimento  até 2008, altura  em que atingiu  a média  de 1,9 milhões de barris/dia, tem estado a decrescer, situando-se agora em 1,5 milhões de barris/dia.