Governo contrai dívida para reabilitação das infra-estruturas do Nova Vida em Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a contratação de um financiamento no valor global de 208,3 milhões de euros para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 10/26, assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República, I Série, de 12 de Janeiro de 2026. O documento autoriza a celebração de um acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco português Caixa Geral de Depósitos.

De acordo com o despacho, o financiamento conta com a garantia do Banco Português do Fomento e destina-se à materialização do Projecto de Reabilitação das Infra-estruturas Gerais da Urbanização Nova Vida, um dos primeiros projectos habitacionais da capital angolana.

O Chefe de Estado delega ainda competência à Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, para a assinatura do acordo de financiamento e de toda a documentação associada, em nome e representação do Estado angolano.

A reabilitação das infra-estruturas do Nova Vida visa melhorar as condições de habitabilidade, mobilidade e prestação de serviços públicos naquela zona residencial, cuja degradação tem sido motivo de queixas recorrentes por parte dos moradores.