Governo autoriza transferencia para salario dos trabalhadores, os valores descontados para segurança Social

A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida nesta quinta-feira, em Luanda, aprovou um conjunto de medidas de caracter imediato a adoptar pelo Governo de Angola, em resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19 e redução acentuada do preço do barril do petróleo no mercado internacional, sobre as empresas e as família.

As medidas, segundo o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visam o seguinte:

Autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salario dos trabalhadores o valor descontado para a Segurança Social, correspondente a 3% do seu salario, nos meses de Abril, Maio e Junho;

Recomendar as empresas do sector de energia e aguas a nao efectuarem corte de fornecimento de agua e energia eléctrica durante o mês de abril do ano em curso;

Disponibilizar recursos no total de 315 milhões para apoiar as familias mais carenciadas, com bens de cesta basica;

Iniciar em Maio de 2020, a primeira fase do Programa de Transferencia Social Monetaria, em beneficio das familias economicamente vulneráveis .