Governo autoriza concurso internacional para linha eléctrica entre RDC e Cabinda

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público internacional para a construção da linha de transporte de energia eléctrica a 220 kV no troço Inga–Boma–Moanda–Cabinda, no âmbito de um novo projecto estratégico para o reforço do fornecimento energético à província de Cabinda.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 94/26, publicado no Diário da República de 20 de Março, o projecto será executado em quatro lotes e contempla a interligação eléctrica entre a República Democrática do Congo e o enclave angolano de Cabinda, historicamente dependente de produção local e com limitações estruturais no abastecimento.

O diploma autoriza igualmente a despesa associada à empreitada e delega competências ao Ministro da Energia e Águas para conduzir todos os actos subsequentes do procedimento, com possibilidade de subdelegação.

A medida revoga o anterior Despacho Presidencial n.º 19/21, de 25 de Fevereiro, indicando uma reformulação ou actualização da estratégia governamental para o projecto.

Num outro instrumento legal, o Despacho Presidencial n.º 95/26, o Chefe de Estado autoriza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a contratação dos serviços de fiscalização da mesma empreitada.

Este procedimento abrange especificamente o Lote 1 da linha de transporte e as subestações associadas, correspondentes ao Lote 2, reforçando o controlo técnico e a supervisão da execução das obras.

Tal como no despacho anterior, a condução do processo é delegada ao Ministro da Energia e Águas.

A construção desta linha de alta tensão insere-se nos esforços do Executivo para integrar Cabinda ao sistema eléctrico regional, reduzindo a dependência de centrais térmicas locais e assegurando maior estabilidade no fornecimento de energia.

A interligação com a central hidroeléctrica de Inga, na RDC, poderá representar um salto qualitativo no abastecimento energético da região, com impacto directo no desenvolvimento económico e industrial do enclave.