Governo aprova planos de pesagem de pesados e de instalação de portagens

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de pesagem de veículos automóveis pesados e o plano de instalação de postos de portagem nas fronteiras, visando novas fontes de financiamento para a manutenção das estradas do país.

Segundo o governo, o plano de pesagem de veículos automóveis pesados permitirá o controlo, o registo e a prevenção da circulação dos referidos veículos por via da implementação de postos de pesagem fixos e móveis nos principais troços da rede de estradas nacionais.

O comunicado emitido no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, refere que a medida visa também travar a crescente degradação das infra-estruturas rodoviárias, derivada, principalmente, pelo excesso de carga dos veículos pesados que nelas circulam.

Com a aprovação do plano de instalação de postos de portagem nas fronteiras e nos eixos estruturantes das estradas nacionais, estão justificadas a necessidade de se encontrarem novas fontes de financiamento para as acções de conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias e permitir a contagem do tráfego dentro da rede de estradas nacionais.

O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, sinalizou a importância dos planos aprovados, dando nota que o país possui uma malha rodoviária de 79.300 quilómetros de estrada, sendo 27.600 quilómetros nacionais, e cerca de 4.000 unidades de pontes que clamam por avultados investimentos do Estado.

“Para manter essas estradas, o Governo tem de ter uma equação financeira muito grande e nem sempre o tem, e um dos aspectos principais é aprovar o plano nacional de pesagens. Esse plano visa fazer com que o Estado deixe de despender valores muito altos, porque como sabemos existem excesso de cargas nas nossas estradas”, justificou o governante no final da reunião.

A sessão da Comissão Económica, orientada pelo Presidente João Lourenço, apreciou também o Plano de Desenvolvimento das Agrovilas com objectivo de “promover o desenvolvimento rural integrado, através da criação de novas comunidades, garantindo o aumento da produção e da produtividade”.

Segundo o comunicado, o Plano de Desenvolvimento das Agrovilas, comunidades rurais planeadas e concebidas para promover a agricultura sustentável, visa igualmente a geração de renda, criação de emprego, redução da pobreza e diminuição do êxodo rural.

O ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, deu conta que as agrovilas são assentamentos humanos que serão edificados no sentido de melhorar a qualidade da habitação das famílias camponesas para o estímulo da agricultura.

“As agrovilas vão ter a distribuição das casas dentro de um “sistema de incorporação de áreas para trabalho e produção agrícola e produção animal e vão ser construídas com responsabilização dos governos locais e com o monitoramento de alguns departamentos ministeriais”, assegurou.

O relatório de execução do instrumento de financiamento da mecanização agrícola ligeira da agricultura familiar referente ao terceiro trimestre de 2024 e o decreto executivo que actualiza e reajusta as taxas do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Serviço Nacional de Sementes foram igualmente apreciados nesta sessão.