Connect with us

Politica

Governo apresenta projecto que prevê participação de cidadãos nos orçamentos financeiros 

Published

on

Em breve os cidadãos poderão participar directamente na elaboração do orçamento das Administrações Municipais e, por esta via, na preparação do Orçamento Geral do Estado, contemplando igualmente a figura do Orçamento dos Munícipes.

A proposta consta dos decretos presidenciais 234 e 235/19, ambos de 22 de Julho, sobre o Orçamento Participativo, que constitui um mecanismo de promoção da cidadania. O referido projecto será apresentado, nesta quarta-feira, 17, às 10 horas, em Caxito, província do Bengo, pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.

O Projecto de Implementação do Orçamento Participativo visa, entre outros objectivos, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada, dos recursos públicos ao nível local.

Com a possível aprovação, os cidadãos assam assim a participar da preparação do Orçamento Geral do Estado, através da figura do Orçamento dos Munícipes, que consiste numa verba, actualmente fixada em Kz 25.000.000,00 por ano, inscrita no orçamento das Administrações Municipais, sobre a qual os munícipes decidem livremente a definição do projectos a executar.

Além da Governadora Provincial do Bengo, Mara Baptista Quiosa, estarão presentes, no Cine Teatro de Caxito, representantes do Corpo Diplomático acreditado em Angola e de Organizações Não Governamentais.