Governo “aperta o cinto” para tentar conter défice orçamental de 10 mil milhões de dólares

Com um défice no Orçamento Geral do Estado na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas até o final de 2023, o Governo anunciou esta sexta-feira, 14, uma série de medidas de carácter económico face a actual situação do país, com o Executivo a garantir pagamentos de salários, serviço da dívida, despesas ligadas à saúde, educação e subsídios de carácter remuneratório.

O anúncio, foi feito hoje, após a Quinta Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que “se ocupou essencialmente da situação criada à economia pela redução da receita orçamental”.

Em Conferência de Imprensa, que reuniu também o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e o Ministro da Economia e Planeamento, Mário Augusto Caetano João, o Secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, avançou que o Ministério das Finanças apercebeu-se, no primeiro semestre deste ano, no decurso da execução do OGE 2023, que se gerou um saldo deficitário e um défice orçamental na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas.

“Continuando tudo como está, do ponto de vista da execução do OGE, teremos que lidar, até ao fecho do ano, com uma situação de um diferencial de cerca de 10 mil milhões de dólares”, informou o secretário de Estado.

Para tentar conter as despesas, “um conjunto de medidas serão implementadas para assegurar, no sentido de atenuar não só neste exercício económico mas noutros seguintes, o peso na execução orçamental sobre a tesouraria. Elas prevêem, além da revisão global da carteira do Projecto de Investimento Públicos (PIP), uma avaliação e consolidação da despesa”, informou, o gestor.

Dentre elas, serão feitas várias acções directas nos vários órgãos do Executivo angolano com vista a redução de despesas ligadas à deslocações para o exterior, redução da composição das delegações que fazem parte das saídas e de outros processos que reduzirão o peso sobre o OGE.

Também prevê-se reduzir, com efeito imediato, a renovação de frotas automóveis, que será suspensa, bem como definir plafonds mais económicos para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.

Do ponto de vista dos imóveis, disse que se “prevê a venda de todos que não são protocolares e pertencem ao Estado”.

Dentre os incentivos, a fim de conter a disparada dos preços dos alimentos, está assegurada a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 7%, em Janeiro de 2024, bem como outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.

Foi anunciado ainda que imóveis até 50 milhões de kwanzas terão isenção do Imposto Predial Urbano (IPU). As empresas poderão regularizar as Demonstrações financeiras a custo zero e, a fim de atrair o investidor estrangeiro, o Executivo anunciou isenção de vistos de turismos até 30 dias para cidadãos do G20 e Palop, que tenham interesse em vir fazer negócios em Angola.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 tem como pressuposto o preço do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção de 1 180 mil barris por dia e uma execução de 20 biliões de kwanzas. Hoje, o barril está cotado em USD 79 dólares.