Governo admite entraves técnicos na harmonização salarial da função pública

O Executivo reconhece a existência de constrangimentos técnicos e fiscais no processo de criação de um salário comum na Administração Pública, iniciativa que visa garantir maior equidade remuneratória entre os funcionários do Estado.

A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no final de um encontro com as centrais sindicais.

Segundo a governante, apesar de o objectivo ser a implementação de um sistema salarial mais justo, o processo exige um trabalho aprofundado de reorganização das funções públicas e de revisão dos mecanismos actuais de enquadramento profissional. Nesse sentido, foi realizado um levantamento exaustivo dos salários praticados nos diferentes órgãos da Administração Pública, a nível central, local e no sector empresarial público.

Teresa Rodrigues Dias explicou que o Governo procedeu igualmente à elaboração de um catálogo nacional das funções públicas, identificando cargos já descontinuados, funções ainda em vigor sem enquadramento legal actualizado e novas categorias profissionais que carecem de regulamentação. A primeira versão do documento já foi apreciada pelo Conselho de Ministros, que concedeu um prazo de um ano para a conclusão definitiva do processo.

De acordo com a ministra, a aprovação final do catálogo permitirá corrigir distorções salariais, assegurando que funções equivalentes sejam remuneradas de forma igual, evitando situações em que cada organismo define, de forma autónoma, designações e salários fora do quadro legal.

Relativamente ao aumento salarial de 10% na Função Pública, a governante confirmou que o processo técnico está concluído, mas admitiu que a data de implementação ainda não está definida, uma vez que o dossiê carece de validação pela equipa económica do Governo e posterior apreciação em Conselho de Ministros.

Teresa Rodrigues Dias alertou ainda para um dos principais desafios do aumento salarial, relacionado com o enquadramento no Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). Segundo explicou, em alguns casos, o acréscimo de 10% pode levar o funcionário a subir de escalão fiscal, resultando num rendimento líquido inferior ao anteriormente auferido.

“Nós não podemos anunciar um aumento e o trabalhador acabar a receber menos. São situações que exigem cautela e ajustamentos”, afirmou, apelando à compreensão dos funcionários públicos.

O encontro serviu também para apresentar o grau de cumprimento do Caderno Reivindicativo das três centrais sindicais, no âmbito do Acordo Trienal de Valorização dos Trabalhadores (2024–2027), bem como para analisar as reivindicações do Sindicato Nacional dos Professores (Sinprof) e preparar a próxima reunião do Conselho Nacional de Concertação Social.

A reunião contou ainda com a presença dos ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, Albano Ferreira, da Educação, Luísa Grilo, e do secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Albino.