Governador do Cuando Cubango diz que divisão da província vai atrair investimentos, mas sem explicar como

É um dado adquirido que o aumento de mais circunscrições há de sobrecarregar os custos financeiros do Estado. Cálculos do Jornal Expansão apontam um aumento de despesas de cerca de 5,5 mil milhões de kwanzas ano. Uma reflexão realizada pela Universidade Católica prevê um aumento de 168% dos custos actuais.

O governador do Cuando Cubango, José Martins, cuja província consta entre as duas que hão de ser divididas, de acordo com a proposta de lei de divisão política administrativa, assegura que a realidade pretendida deverá atrair investimentos locais e não só.

O responsável, que falava durante o CaféCIPRA, e citado pelo website do governo, não adiantou como a divisão por si só poderá atrair investidores, nem a tendência de investimentos, visando tornar a abordagem mais objectiva, e dar uma previsibilidade às populações.

Entretanto, por hora, o que é o facto, é que o aumento de mais duas províncias há de sobrecarregar os custos financeiros do Estado, desde a construção de infraestruturas, viaturas protocolares e não só, bem como salários, uma operação que de acordo com os cálculos do jornal Expansão podem aproximar-se aos 5,5 mil milhões de kwanzas por ano.

Uma reflexão realizada a propósito pelo Laboratório de Ciências e Humanidades da Universidade Católica de Angola, no ano passado, havia concluído que a implementação de uma nova divisão político-administrativa ”irá custar aos cofres do Estado mais 168%” da despesa praticada actualmente.

A reflexão incidiu sobre os temas como: “Antecedentes Históricos, Iniciativas Pós-Independência e a Cronologia da nova DPA [divisão político-administrativa], Impactos da DPA na Vida Quotidiana dos Cidadãos; a Questão dos Recursos Humanos e os Impactos Financeiros da DPA”.

De referir que, de acordo com o Decreto Legislativo Presidencial n.º3/22, de 12 de Maio, que define os salários e suplementos remuneratórios da função pública, nomeadamente os cargos de direcção e chefia da administração central e local do Estado, com os actuais 164 municípios, as despesas com a representação dos administradores e seus auxiliares rondam aos 1,8 mil milhões kwanzas, facto que não deixa dúvidas de que o aumento de municípios há de significar um esforço suplementar nos cofres públicos.