Geopolítica africana 1963 – 2026: do pan-africanismo à integração continental “OUA – UA”

A presente série de artigos propõe-se a reflectir sobre os 65 anos decorridos desde a criação da União Africana (UA), enquanto maior organização continental e a mais ampla organização regional do mundo em termos de número de Estados-membros. A série estrutura-se em torno de dez eixos estratégicos considerados fundamentais para o desenvolvimento do continente africano, oferecendo uma análise descritiva dos progressos alcançados, das insuficiências persistentes e das perspectivas que se colocam a uma África em processo de afirmação no sistema internacional.

A génese institucional da actual UA remonta à criação da Organização da Unidade Africana (OUA), fundada em 1963, na sequência das independências de vários Estados africanos. Os seus líderes fundadores estabeleceram como propósito central a promoção da unidade e solidariedade entre os países africanos, visando fortalecer a capacidade colectiva de resposta aos desafios internos e assegurar um posicionamento soberano no contexto das relacções internacionais, prevenindo formas de dominação externa como a colonização, o apartheid e outras modalidades de subjugação política e económica.

A Carta da OUA consagrou objectivos estruturantes, entre os quais se destacam a defesa da soberania e integridade territorial dos Estados-membros, a promoção da paz e segurança, o reforço da cooperação económica e o incentivo a parcerias orientadas para o desenvolvimento. Contudo, durante a década de 1960, apesar de vários países já terem alcançado a independência — como o Gana, a Guiné-Conacri, o Sudão, a Libéria e a Etiópia (esta última com uma trajetória histórica singular no que concerne à colonização) — subsistia ainda um número significativo de territórios sob domínio imperialista, circunstância que condicionou a plena materialização do ideal pan-africanista.

A consolidação da independência política do continente apenas se completaria simbolicamente em 1994, com o fim do regime do apartheid na África do Sul. Neste contexto de transformação geopolítica, a OUA foi formalmente reformada em 2002, dando origem à União Africana. A nova organização passou a privilegiar, para além da preservação da soberania, a promoção da integração regional, o aprofundamento da cooperação política e económica, bem como a prevenção, gestão e resolução de conflitos no espaço africano.

Desde a sua criação, em 2002, a UA tem enfrentado desafios de natureza multidimensional, que incluem conflitos armados internos e transnacionais, exploração ilícita de recursos minerais, criminalidade organizada, interferências externas em processos políticos internos, fragilidades institucionais, recorrência de golpes de Estado, défices nos sistemas de saúde e educação, corrupção sistémica, nepotismo, fuga de cérebros e insuficiente valorização do capital humano africano. Tais problemáticas evidenciam a complexidade do processo de consolidação institucional e desenvolvimento sustentável no continente.

Com o objectivo de enquadrar criticamente esses desafios e avanços, a presente série de artigos seleciona dez áreas prioritárias — saúde, tecnologia, agricultura, energia, educação, economia e comércio, industrialização, direitos humanos e defesa — procedendo a uma análise das políticas, instituições e projectos estratégicos associados a cada domínio. Pretende-se, assim, contribuir para uma compreensão mais estruturada das dinâmicas contemporâneas do continente africano e das suas perspectivas de desenvolvimento no século XXI.