Geopolítica africana 1963 – 2026: cuidados de Saúde e Ciências da Vida

A existência de um organismo autónomo responsável pela coordenação da saúde pública continental impõe-se como uma necessidade estratégica no contexto da África contemporânea, em que a complexidade das ameaças epidemiológicas e a interdependência global exigem respostas coordenadas e eficazes. É neste quadro que surge o Centres for Disease Control and Prevention (CDC), agência especializada da União Africana, criada em 2016 com o objectivo de apoiar os Estados-membros na prevenção, detecção e resposta a emergências de saúde pública, reforçando a capacidade institucional do continente e promovendo a soberania sanitária.

Desde a sua fundação, o CDC tem desempenhado um papel central na coordenação de respostas a surtos epidémicos, no fortalecimento da vigilância epidemiológica e no desenvolvimento de capacidades laboratoriais e institucionais, consolidando-se como um instrumento estratégico de segurança humana e geopolítica.

Durante a pandemia de COVID-19, o CDC coordenou a Estratégia Continental Conjunta, permitindo uma resposta harmonizada dos 55 Estados-membros da UA, estabeleceu a Equipa Africana de Aquisição de Vacinas (AVAT) para assegurar o fornecimento equitativo de vacinas, lançou a Plataforma Africana de Suprimentos Médicos (AMSP) para facilitar a aquisição e partilha de equipamentos médicos escassos, e implementou a Parceria para Acelerar os Testes (PACT), destinada ao reforço da capacidade laboratorial, da vigilância epidemiológica e do rastreio comunitário de contactos. Paralelamente, a agência estabeleceu Redes Regionais Integradas de Vigilância e Laboratórios (RISLNET) para melhorar a detecção precoce e a resposta a surtos, expandiu a capacidade diagnóstica de todos os Estados-membros para testes de SARS-CoV-2 em poucos meses, e integrou a sequenciação genómica nos sistemas nacionais de saúde pública para acompanhar a evolução das variantes virais.

O CDC tem também apoiado anualmente os Estados-membros na gestão de múltiplos surtos epidémicos, incluindo epidemias de Ébola na República Democrática do Congo, cólera, malária e doença do vírus de Marburg. Para tal, contribuiu para o estabelecimento e operacionalização de Centros Nacionais de Operações de Emergência em Saúde Pública, mobilizou especialistas através do Corpo Africano de Voluntários de Saúde e implementou programas de formação em epidemiologia de campo, assegurando uma força de trabalho qualificada e sustentável. No plano estratégico de longo prazo, o CDC tem promovido a redução da dependência externa de produtos farmacêuticos, criando a Parceria para o Fabrico Africano de Vacinas (PAVM) com a meta de assegurar que 60% das vacinas utilizadas em África sejam produzidas localmente até 2040, em contraste com menos de 1% registado em 2021, e estabelecendo parcerias financeiras estruturantes, incluindo um acordo de 1,5 mil milhões de dólares com a Fundação Mastercard, destinado à aquisição de vacinas e ao fortalecimento estrutural dos sistemas de saúde. A revisão do estatuto do CDC em 2022 conferiu-lhe maior autonomia decisória, enquanto a inauguração da nova sede em Adis Abeba, em 2023, consolidou as suas capacidades operacionais e administrativas.

Enquadramento Geopolítico

A institucionalização do África CDC representa mais do que um avanço técnico no domínio da saúde pública: configura um instrumento estratégico de afirmação geopolítica. Ao fortalecer a capacidade colectiva de resposta a crises sanitárias, a União Africana consolida mecanismos de autonomia decisória, reduz vulnerabilidades externas e reforça a sua posição no sistema internacional. A saúde pública, neste sentido, deixa de ser apenas um sector social e passa a constituir um elemento central da segurança humana, da estabilidade política e da soberania estratégica do continente africano.