Geopolítica africana 1963 – 2026: a Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD)

A Agência de Desenvolvimento da União Africana tem origem na Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, quadro estratégico adoptado em 2001 no âmbito da União Africana com o objectivo de erradicar a pobreza, promover o crescimento sustentável e reduzir a marginalização do continente africano na economia global. Em 2010, a NEPAD foi transformada em agência de desenvolvimento da União Africana — AUDA-NEPAD — reforçando o seu mandato institucional e operacional para impulsionar a integração regional, o desenvolvimento de infraestruturas e a governação económica, em consonância com as metas da Agenda 2063.

Desde então, a AUDA-NEPAD tem liderado e coordenado diversos projectos estruturantes em áreas estratégicas. Entre os principais avanços destaca-se a aceleração de 69 projetos transfronteiriços nos sectores da energia, água, tecnologias de informação e comunicação (TIC) e transportes, com o objectivo de melhorar a conectividade regional e reduzir os custos estruturais que limitam o comércio e a mobilidade no continente. No domínio dos recursos hídricos, a agência garantiu cerca de 48 milhões de dólares em financiamento directo e tem trabalhado na mobilização de montantes mais ambiciosos — estimados entre 10 e 12 mil milhões de dólares — para promover sistemas resilientes às alterações climáticas e apoiar o Plano de Ação Africano para o Investimento na Água.

No sector da saúde, a AUDA-NEPAD apoiou a operacionalização da Agência Africana de Medicamentos e contribuiu para a criação de 11 Centros Regionais de Excelência Regulatória, visando reforçar a capacidade técnica e regulatória dos sistemas nacionais de saúde. Paralelamente, impulsionou iniciativas de segurança alimentar, prestando apoio técnico a 46 Estados-membros na formulação de posições nacionais no contexto da Organização das Nações Unidas, nomeadamente durante a Cimeira dos Sistemas Alimentares. A agência também tem promovido ecossistemas de investigação e inovação, incentivando o empreendedorismo jovem e fortalecendo infraestruturas digitais para apoiar a transição para a chamada Indústria 4.0, com particular enfoque na digitalização e inovação agrária. Ademais, facilitou a implementação do Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares e prestou assistência técnica a mais de 38 Estados-membros no acompanhamento e monitorização da Agenda 2063.

Todavia, uma análise crítica revela que, apesar dos progressos institucionais e da multiplicidade de iniciativas, persistem desafios significativos quanto ao impacto efetivo e à sustentabilidade dos projectos implementados. Muitos dos programas dependem fortemente de financiamento externo e de parcerias internacionais, o que pode limitar a autonomia estratégica africana e comprometer a continuidade das acções em contextos de instabilidade financeira global. Além disso, a disparidade de capacidades institucionais entre os Estados-membros dificulta a implementação homogénea das políticas e a apropriação nacional dos projectos.

Outro ponto crítico reside na necessidade de maior monitorização de resultados concretos. Embora os números relativos a projectos acelerados e financiamentos mobilizados sejam relevantes, importa avaliar até que ponto essas iniciativas se traduzem em melhorias tangíveis nas condições de vida das populações, na redução das desigualdades regionais e no fortalecimento das economias locais. Sem mecanismos robustos de avaliação de impacto e prestação de contas, existe o risco de fragmentação de esforços e de sobreposição de iniciativas.

Em síntese, a AUDA-NEPAD representa um instrumento central da arquitectura de desenvolvimento da União Africana e um pilar estratégico para a concretização da Agenda 2063. Contudo, o seu sucesso dependerá da consolidação de capacidades internas, da mobilização sustentável de recursos próprios e da transformação dos compromissos programáticos em resultados socioeconómicos mensuráveis e inclusivos.