General Miala, um reforço na secreta confiscada?

A nomeação do General Garcia Miala ao cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) fez renascer, e bem, o debate público entorno da orgânica e desdobramento funcional dos serviços de inteligência, no País, na sua globalidade.

Nesta discussão, a que nos propusemos entrar, delimitam-se fronteiras e o nosso arranque vai primeiramente na perspectiva orgânica, pois, para além do SINSE, o País comporta outros serviços secretos, nomeadamente, Serviço de Inteligência Externa, (SIE) Serviço de Inteligência Militar (SIM) que como será fácil depreender o seu desempenho é avaliado por todos fruto dos erros comumente ocorridos.

Apesar disso sublinha-se que todos eles concorrem na descoberta de verdades que possam colocar em causa a segurança do estado, enquanto uma colectividade de organizações detentoras de um poder e acompanhado por um determinado povo.

Sobre a orgânica temos uma opinião própria consubstanciada no facto de em tempo de crise profunda não se justificar a manutenção de três serviços de inteligência independentes dirigidos por três generais, pois, entendemos que isso torna aqueles serviços mais onerosos na perspectiva da despesa pública com o pessoal.

Assim, em gesto de contributo, defendemos a sua unificação, formando uma “Comunidade de Inteligência” dirigida por um único general, cujas outras transformar-se-iam em “Divisões de inteligência” dependentes hierarquicamente dependentes da comunidade.

Reforça essa ideia, porém, o desempenho manifestamente débil da nossa secreta, pelo menos, nos últimos dez anos. Desempenho mergulhado em problemas, muitos deles terminados parcialmente nos tribunais. Aqui começamos a olhar para o aspecto funcional e mais do que dizer o que fazem e/ou fizeram bem queremos olhar para o que deveriam fazer e muito bem.

Nos últimos dez anos, como dissemos acima, os serviços de inteligência do País transformaram-se no rosto mais visível do Estado angolano; Passaram a aparecer mais do que a Polícia de Ordem Pública, por exemplo. Falou-se mais da secreta do que da Investigação Criminal. Ouviu-se mais da secreta do que dos Partidos políticos. Em fim, em abono do rigor intelectual afirma-se aqui e agora que os serviços de inteligência foram desvirtuados de tal maneira que hoje por hoje têm a imagem beliscada como nunca!

Do ponto de vista técnico estes serviços demonstraram uma decadência acentuada. Os seus agentes, só para citar estes, deixaram de ser “baixa visibilidade” pois, em todo canto podemos encontrar agentes absolutamente identificados (veis) como pertencendo aos serviços.

O ciclo de produção de informações que, em qualquer parte do mundo, deve funcionar com intervenientes diferentes, mormente, na recolha, tratamento e implementação, passou, nalgum momento, a ser uma tarefa incumbida as mesmas pessoas, o que, tecnicamente, quebra a essência de um serviço de inteligência ou de recolha de informações competente e a altura das exigências.

Em segundo lugar, há que destacar um dos principais factores contributivos deste péssimo desempenho e da transformação negativa do serviço de inteligência em Angola, segundo nossa percepção:

Falamos da “personificação” dos serviços de inteligência. Ou seja, nos últimos quinze anos, logo após a conquista da paz efectiva, em 2002, a secreta angolana passou a ocupar-se, única e exclusivamente, da segurança e manutenção do poder do “chefe” que, como é óbvio, todos perceberão de quem se trata.

Esta personificação tornou a secreta angolana mais vulnerável porquanto passaram a vigiar apenas cidadãos com opiniões próprias e em muitos casos diferentes da do “chefe”. Activistas da sociedade civil, intelectuais, académicos com convicções próprias passaram a ser o único objecto do trabalho da secreta.

Para além destes, a secreta passou, de igual forma, a incluir na lista das suas prioridades os integrantes dos Partidos políticos na oposição. Em fim, a manutenção do poder político do “chefe” e o seu permanente endeusamento passou a ser o exclusivo objecto social dos serviços de inteligência do Estado angolano.

No entanto, nesta ofensiva perturbada o resultado foi catastrófico, pelo menos, do lado da secreta. Banalização do seu trabalho e dos seus agentes que hoje por hoje são vistos como mais um serviço qualquer que se perdeu durante o seu percurso laboral.

Estrangeiros, marginais perigosos, delinquentes, procurados noutros Países, terroristas, apoiantes destes, branqueadores de capitais, lavadores de dinheiro, traficantes de drogas pesadas e em grande escala, dinheiro sujo, transferências bancárias milionárias, comercialização de órgãos humanos, tráfico de seres humanos, exploradores de mulheres, vendedores de armas de fogo, igrejas criadas para estes fins, tudo e mais alguma coisa, que, como sabemos, coloca em causa a segurança nacional passou a entrar e/ou a ocorrer sem que os serviços de inteligência e segurança do Estado tivessem dado conta e acompanhado por causa da sua dedicação afincada na manutenção do poder do “chefe” em detrimento da segurança de todos.

Daqui surge uma indagação: A nomeação do General, Garcia Miala vai ou não, em primeiro lugar fazer com que a secreta retome o seu trabalho originário abdicando-se, desta feita, da manutenção do poder do “chefe”? até porque é novo e tem os mandatos devidamente delimitados pela Constituição da República?

Em segundo lugar, pergunta-se se o General Miala vai ou não tornar a secreta como um serviço secreto, de facto? Deixaremos de ver os seus agentes identificando-se, nos táxis, nos autocarros, nas festas, nas praias, nas organizações e em tudo que é canto desse País, como se de agentes da Polícia de Ordem Pública ou inquiridores do senso se tratassem?

Perguntas que o tempo vai responder. Mas, como prognóstico, que é da nossa inteira responsabilidade, assumimos poderem ser num futuro diminuto respondidas positivamente se partirmos da ideia de que o general agora nomeado conhece, nas profundidades, o verdadeiro trabalho da secreta e do contexto sociopolítico e, também, económico em que chefia o SINSE.

Saberá, igualmente, que o actual Chefe de Estado tem direito, por Lei, a dois mandatos afrente do País, o que deixa todos relaxados quanto a isso, não obscurando as eventuais tendências tumultuosas que possam colocar em causa o cumprimento do mandato – mas, não é e não deve ser a prioridade do trabalho da secreta – porquanto os Presidentes da República passam e o Estado, seguro ou inseguro continua.

São desafios que o General Miala tem pela frente e que o tempo vai responder se conseguirá ou não resolver e com essa resolução devolver ao SINSE, no específico, e a secreta, no geral, o espírito natural de um trabalho assente em inteligência, audácia, dedicação, profundidade, tranquilidade e confrontação das informações que interessam, de facto, a segurança de todos os filhos desta pátria.