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Funcionários públicos no Namibe suspensos por suspeita de fraude

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O governador do Namibe, Archer Mangueira, suspendeu, nesta terça-feira, 25, vários funcionários públicos da administração municipal da Bibala, por suposto envolvimento em fraudes na implementação de projectos ligados ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em curso na localidade.

No despacho, a que a Angop teve acesso, Archer Mangueira refere que, em consequência das irregularidades, foi instaurado um inquérito na Procuradoria-Geral da República, sendo que os implicados estão suspensos “enquanto decorrer o processo-crime”.

O documento sublinha que a suspensão dos implicados visa “evitar a sonegação de outros meios de prova indispensáveis para o apuramento da verdade material” e não perturbar a instrução preparatória.

No despacho, o governador Archer Mangeuira suspendeu o administrador municipal adjunto da Bibala para área económica e financeira, Damacho João Chipengue de Carvalho, e o administrador adjunto da Bibala para o sector técnico e infra-estrutura, Victorino Sapalo.

Foram igualmente suspensos o director municipal do gabinete jurídico e contencioso administrativo, Aguinaldo Constantino Marques, bem como o chefe da secretaria da administração da Bibala, Abílio Sapenha.

Na mesma condição estão também o director municipal do Gabinete de Estudo e Planeamento e Estatística, António Nheio, o director municipal da Educação, Cavelipa Tchipa, o da Saúde, Joaquim Catengue e do Urbanismo, Habitação e Ambiente, Joaquim Alberto Tchiweyengue.

A lista fica completa com a suspensão do director de fiscalização, Wassuca Mundianguila, e do assessor do administrador para os serviços técnicos, Bartolomeu César.

PIIM na Bibala

No município da Bibala estão inscritos 11 projectos do PIIM ligados aos sectores da saúde, educação, saneamento básico e águas.

A PGR no Namibe já confirmou a instauração de processo-crime contra o ex-administrador da Bibala, Tchinanga Nkole, e o seu adjunto para área económica e financeira, Damacho Carvalho, por prática de gestão danosa do Erário público e por violação das regras de execução do orçamento dos projectos em curso nesta localidade.

O procurador provincial adjunto junto dos serviços de investigação criminal do Namibe, Pedro Serra, salientou que os mesmos não estão detidos, mas o processo segue os seus trâmites legais e a qualquer momento poderão responder criminalmente.

Em relação ao município do Kamucuio, onde o administrador municipal, Caita Cavaco, também envolvido em crimes do género,  afirmou que todos os processo que  não foram remetido a juízos ainda se encontram em instrução  no Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Garantiu ainda existir mais de cinco processos, alguns remetidos a juízes, outro às instâncias  superiores.

O responsável confirmou igualmente a conclusão da instrução do processo crime da ex-administradora do Virei, Juliana Fonseca, e outros responsáveis da administração do Tômbwa, estando nesta altura na fase do seu julgamento.

Por Angop

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