Funcionários públicos com ordenados até Kz 100 mil isentos de IRT

Os funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas terão isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), informou esta terça-feira, 31, a ministra das Finanças, Vera Daves.

A medida consta na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, entregue esta terça-feira pelo Executivo à Assembleia Nacional.

“A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas. Esta é uma das formas de dar algum alívio às famílias por via dessa medida de natureza fiscal”, disse Vera Daves.

A ministra das Finanças revelou, igualmente, que “nesta proposta de OGE procurou-se equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5 por cento dos funcionários públicos”, sublinhou.

Na proposta ontem entregue no Parlamento, o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento de cerca de 80 por cento. De igual modo, através desta proposta orçamental, “o Executivo vai capitalizar as instituições financeiras públicas, tais como o BDA, Fundo de Garantia de Crédito, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, entre outros, em torno de 147 mil milhões de kwanzas”, avançou.

A proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

As projecções económicas foram calculadas na base de um preço médio do barril de petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de um milhão e sessenta mil barris.