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Funcionários da EPAL entram hoje em greve

Apesar das intimidações que afirmam terem sofrido nos últimos dias, em consequência do intento de decretar a greve, bem como as acusações de formação de agremiação sindical ilegal, os sindicalistas da Empresa Públicas de Águas de Luanda (EPAL), filiados à CGSILA, dizem não temer e vão mobilizar- se, hoje, junto à instituição

Redação

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O primeiro secretário da comissão Sindical da EPAL, filiada à Confederação Geral de Sindicatos Livres de Angola (CGSILA), António Vasco Martins Domingos, declarou ontem a OPAÍS que estão criadas as condições para o arranque da greve, em protesto contra as más condições de trabalho e salariais a que dizem estar submetidos.

De acordo com o responsável, a concentração dos funcionários terá lugar hoje, a partir das 8h00, em frente das instalações da sede da referida instituição, em Talatona. “Apesar das intimidações, vamos prosseguir porque em causa está a defesa dos nossos interesses”, salientou. Por outro lado, esclareceu que contrariamente ao que tem sido divulgado, a agremiação sindical à qual estão associados, tem punho jurídico e é reconhecida em Diário da República. Anteriormente, o grupo estava associado a uma outra agremiação sindical pertencente a EPAL, todavia, em Novembro de 2018 decidiram disvincular-se por achar que os seus interesses não estavam a ser defendidos junto à entidade empregadora.

“Tomamos posse a Dezembro de 2018 e em Janeiro de 2019 demos a entrada do caderno reivindicativo com 12 pontos que está a ser mote dos protestos”, explicou. António Domingos disse não entender as razões que levam a outra agremiação sindical, à qual estavam afectos, a opor-se à causa dos funcionários. A título de exemplo, citou a existência de vários sindicatos que lutam pelos direitos dos professores, que apesar de terem linhas de actuação diferentes, trabalham todos em prol a mesma causa. “Um sindicato que realmente exerce o seu papel não anda de mãos dadas com a entidade empregadora porque, certamente, há de prejudicar o interesse dos associados”, frisou.

Foram expulsos por ilicitudes

Por seu turno, em depoimento a OPAÍS, o responsável do Sindicato dos Trabalhadores da EPAL afectos à União Nacional dos Trabalhadores Angolanos Confederação Sindical (UNTA-CS), Cândido Rodrigues, afirmou que os seus colegas foram expulsos devido à má-conduta. Tendo destacado que os mesmos estavam a pressionar a UNTA-CS, a convocar assembleia para elegerem um novo secretário, alegadamente porque o que estava no exercício das funções “estava corrompido”. “Não se submeteram às instruções e por essa razão foram afastados”, disse. Cândido Rodrigues afirma que comissão Sindical da EPAL, filiada à Confederação Geral de Sindicatos Livres de Angola (CGSILA), não tem respaldo legal visto que não foram cumpridos todos os princípios defendidos pela lei sindical.

“A tomada de posse não é suficiente para se definir a legalidade de uma agremiação sindical”, alertou. Já o director do gabinete Jurídico da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), Ivan Mateus, considera a convocação da greve de ilegal, porquanto, menos de um terço dos mil e 706 trabalhadores afectos ao referido sindicato compareceram à Assembleia-Geral de trabalhadores, na última Sexta-feira, 22, na qual foi decretada a paralisação dos serviços. Ao concluir, Ivan Mateus apela aos trabalhadores para se absterem desta iniciativa, uma vez que os os pressupostos não foram verificados segundo a lei. Importa realçar que a Comissão Sindical da EPAL, filiada à Confederação Geral de Sindicatos Livres de Angola (CGSILA), defende a paralisação dos serviços, visto que desde o dia 29 de Janeiro de 2019, altura em que procederam à entrega do caderno reivindicativo à instituição, não houve um consenso entre as partes, durante o processo de negociações.

Da lista de reivindicações composta por 12 pontos, além das reclamações em torno da falta de um ajuste salarial e a suspensão do seguro de Saúde, constam relatos de funcionários que são obrigados a levarem de casa o próprio material de limpeza (esfregonas, baldes e vassouras) para trabalharem de forma a evitarem processos disciplinares. “Temos trabalhadores que também trazem computadores e tinteiros de casa para conseguirem finalizar os trabalhos”, denunciou.

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