Função pública anuncia greve com início hoje em Moçambique

O presidente da Associação dos Professores de Moçambique, Isac Marrengula, anunciou uma greve geral dos funcionários e agentes do Estado, com início esta segunda-feira, 20, para reivindicar o pagamento total do 13º salário.

Falando em conferência de imprensa conjunta, Marrengula afirmou que ao não pagar o 13º salário, o governo desvaloriza os funcionários e agentes de Estado, bem como viola a legislação em vigor.

A Lei do Trabalho, explicou, estabelece a obrigação do pagamento de todas as remunerações e benefícios salariais devidos aos trabalhadores.

A Constituição fixa o direito a uma remuneração justa e ao cumprimento de todas as obrigações salariais por parte do empregador.

A greve surge em resposta as declarações do Primeiro-Ministro cessante, Adriano Maleiane, que anunciou na terça-feira, 14, que o Executivo carece de fundos para pagar o 13º salário.

Maleiane justificou a decisão alegando que o Orçamento do Estado de 2024 dispõe apenas de recursos suficientes para pagar a folha de salários de Dezembro e para resolver “algumas questões específicas, particularmente no que diz respeito à educação”.

O Primeiro-Ministro referia-se ao pagamento de horas extras que os professores vêm exigindo há meses.

Este sábado, o Governo admitiu enfrentar “dificuldades” para o pagamento imediato do 13.º mês à função pública, indicando que estuda alternativas para a sua concretização, a anunciar a “breve trecho”.

O novo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse que o “governo apreciou a informação sobre o pagamento do 13.º salário para os funcionários públicos e pensionistas, tendo constatado as dificuldades da sua materialização imediata tendo em conta os impactos negativos verificados na colecta de receitas em consequência das perturbações resultantes das manifestações”.

A paralisação total das actividades a partir de 20 de Janeiro, por tempo indeterminado, foi convocada por cinco associações de funcionários públicos moçambicanos para exigir o pagamento do 13.º mês.