Francisco Viana diz haver interferência na legalização de partidos políticos

O Coordenador do projecto político Congresso Nação Angola, Francisco Viana, entende haver interferências politicas a inviabilizar a legalização de novas forças politicas no país, com destaque para o Prajá-Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

Nas declarações avançadas nesta sexta-feira, o líder do Congresso Nação Angola disse não ser normal que o projecto político de Abel Chivukuvuku esteja três anos a tentar obter legalização junto do Tribunal Constitucional.

“sinceramente não entendo como é que uma organização como o Pra Já até agora não está legalizada”, disse acrescentando que “num país normal isso não acontece”.

Defendeu a necessidade de o mosaico politico angolano ser acrescentado com “pessoas com este tipo de qualidade” referindo-se a Abel Chivukuvuku.

Francisco Viana aventa a possibilidade de as interferências políticas de que faz referência, na justiça angolana, serem “selectivas”, pelo facto de constatar tratamento diferenciado no Tribunal Constiticional, para a legalização de partidos políticos.

São passados três anos desde que o político Abel Chivukuvuku tenta, sem sucesso, legalizar o seu projecto Prajá Servir Angola, junto do Tribunal Constitucional. O último ´chumbo´data de 2021, por alegadas ambiguidades nas mais de 30 mil assinaturas apresentadas à justiça, contra as pelo menos 7500 exigidas por lei.

Abel Chivukuvuku considera “vergonhosos” os bloqueios que tem vindo a sofrer pela justiça angolana para a legalização da sua força política.

“uma coisa que eu aprendi ao longo destes tempos é que o MPLA consegue ir aos extremos das decisões. Até coisas que dão vergonha”, referindo-se ao facto de o tribunal ter considerado ilegais os documentos passados pelas administrações municipais, bem como o reconhecimento das referidas assinaturas junto dos serviços notariais.

O político disse ainda estar a estudar a possibilidade de intentar uma acção judicial contra o ministério da Administração do Território, que passa os documentos aos cidadãos, que no entendimento do tribunal como sendo inválidos. O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, detentor dos Serviços de Notariado também entram na lista do Abel Chivukuvuku para a referida acção judicial.

Lembral que Abel Chivukuvuku fundou a Convergencia Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, em 2012, seis meses antes das eleições gerais daquele ano, tendo, com base nos resultados da votação, sido a terceira formação mais votada, ultrapassando o histórico partido FNLA, posição até hoje ocupada no mosaico cultural.

Em 2019 foi afastado da presidencia da coligação, estando desde à data a tentar fundar o seu próprio partido, o Pra já Servir Angola.