França emite sete mandados de prisão contra ex-presidente sírio exilado na Rússia

A justiça francesa emitiu esta terça-feira, sete mandados de detenção contra o ex-presidente da Síra, Bashar al-Assad, na sequência de um atentado bombista em Homs, que matou dois jornalistas em 2012.

Os mandados, de acordo com o advogado citado pela agência Lusa, foram emitidos em Agosto último, por conta de um ataque registado a 22 de Fevereiro de 2012, quando o edifício do centro de imprensa de Homs, na Síria, foi alvo de ataques.

A jornalista norte-americana Marie Colvin, de 56 anos, e o fotógrafo, freelancer’ francês Rémi Ochlik, de 28 anos, foram os primiros mortalmente atingidos por um tiro, à porta de saída, quando, no início do ataque decidiram abandonar o recinto.

A repórter francesa Edith Bouvier, o fotógrafo britânico Paul Conroy e o seu tradutor para sírio, Wael al-Omar, ficaram feridos devido à explosão.

“Após 13 anos de investigação, os juízes da Unidade de Crimes Contra a Humanidade do Tribunal Judicial de Paris emitiram mandados de detenção contra sete ex-responsáveis sírios por cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, explicaram os advogados, num comunicado divulgado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Além de Bashar al-Assad, actualmente exilado na Rússia, os mandados abrangem Maher al-Assad, irmão do presidente deposto e chefe da 4.ª Divisão Blindada da Síria à data dos acontecimentos, bem como ao então diretor dos serviços de informações da Síria, Ali Mamluk.

Os mandados visam ainda chefe do Estado-Maior do Exército sírio à data dos acontecimentos, Ali Ayub, e então chefe do Comité Militar e de Segurança de Homs, Rafik Shahada.

“A emissão destes sete mandados de detenção é um passo decisivo que abre caminho a um julgamento em França”, salientou, advogada dos pais de Rémi Ochlik, da FIDH e do Centro Sírio para os Media e a Liberdade de Expressão (SCM), Clémence Bectarte, referindo que este é “o caso sírio mais antigo que está a ser investigado em Paris”.

“Levou mais de uma década para chegar a este ponto, mas finalmente, estes tão esperados mandados de captura foram emitidos. Este é o primeiro passo para acabar com esta impunidade desprezível”, acrescentou a advogada da repórter Edith Bouvier, Marie Dose.

O antigo Presidente sírio, que foi derrubado em dezembro pelo grupo islamita Hayat Tahrir al-Cham (HTS), já era alvo de um mandado de prisão em França, emitido em Novembro de 2023.

Esse mandado – por cumplicidade em crimes contra a humanidade e crimes de guerra pelos ataques químicos atribuídos ao regime em 2013, que mataram mais de mil pessoas -, foi contestado pela procuradoria antiterrorismo francesa, com base na imunidade absoluta de que gozam os chefes de Estado em exercício perante os tribunais de países estrangeiros, mas um tribunal de recurso decidiu que os crimes “não podem ser considerados como parte dos deveres oficiais” e validou o mandado de prisão em junho de 2024.