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FPU não pode realizar acticidades políticas por não estar registada, afirma Tribunal Constitucional

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A Frente Unida Partiótica, formada pelos partidos UNITA, Bloco Democrático e Prá Já Servir Angola, não pode realizar actrividades políticas pelo facto de não estar legalmente constituida à luz da lei dos partidos políticos.

A informação foi hoje avançada pelo Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, quando falava no seminário de capacitação aos jornalistas sobre cobertura eleitoral, tendo dito também que o facto de a FPU não ser um ente-reconhecido não poderá também concorrer às próximas eleições gerais.

Essas limitações, de acordo com o responsável servem para evitar que as actividades daquele bloco de partidos na oposição angolana confundam os eleitores.

Caso a Frente Patriótica Unida continue a realizar as actividades de carácter político estará, de acordoc com o responsável, a incorrer a crimes de “afronta a autoridade pública do Estado”, com consequências com base na lei dos Partidos Políticos,

“A Frente Patriótica Unida não tem anotação do Tribunal Constitucional através de símbolos e siglas próprios. Por isso, não pode aparecer em público a produzir actividades políticas, sob pena de confundir o eleitorado”, disse.

No seminário foram abordados quatro temas. O Director do Gabinete dos Partidos políticos, Leandro Ferreira, abordou as incompatibilidades e inelegibilidades aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Deputados à Assembleia Nacional.

O segundo tema do painel sobre apresentação de candidaturas às eleições gerais foi Requisitos legais e Procedimentos para apresentação de candidaturas às eleições gerais, que coube ao Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.

A preseidente da Comissão de Carteira e Ética, Maria Luísa Rogério, falou da lei de Imprensa, Ética e Deontologia do Profissional de Comunicação Social no contexto Eleitoral.

Já o venerando juíz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, Carlos Magalhães, abordou a conduta Cívica Eleitoral, tendo chamado atenção para o cumprimento das regras sob pena de os jornalistas que lesem as normas poderem ser responsabilizadas criminalmente, tendo ainda referido que os profissionais da comunicação social têm grandes responsabilidades na sociedade, na sua missão de passar informações de interesse público.

O jornalista e director do Portal A Denúncia, Carlos Alberto, disse que sai da sessão exclarecido sobre as solicitações de cobertura da Frente Patriótica Unida, viste que as suas notas de pedido de cobertura chegam às redações dos órgãos de comunicação.

Carlos Alberto referiu que está agora decipada a sua dúvida e que pelo facto de a FPU não ser uma entidade reconhecida pelo Tribunal Constitucional, deixará de cobrir os seus eventos.

“… não estando registada, penso que nós os jornalistas não temos nenhuma obrigatoriedade de cobrir as suas actividades porque devem cumprir aquilo que é a lei. É uma das coisas positvas que eu aprendi aqui, aliás, já tinha essa dúvida, e aqui foi dissipada”, rematou.

Já o Director de Informação da TV Zimbo, Amilcal Xavier, disse que “é um bom exercício” e que não devia se circunscrever ao periodo eleitoral, pelo facto de estar a dissipar muitas dúvidas.

“Nós jornalistas também precisamos desse tipo de formação, superação, porque nós nascemos para descortinar todos os poderes, e naturalmente que esse exercício para nós, é de suma importância por que também somos fundadores desse  Estado que nasceu e queremos que seja democrático de direito”, disse.

O veterano jornalista recorreu a história para fazer uma analogia para dizer que os principios da Democracia são os princípios universais do jornalismo, razão pela qual “[nós os jornalistas] somos também um Estado fundador dessa República que temos”, tendo ainda afirmado que a lei nº 12/91 de 6 de maio, “ainda no temo da Assembleia do Povo nasceu também com uma nova lei de Imprensa para a institucionalização de um Estado democrático de direito como temos hoje” .

Aquele responsável rematou dizendo que o a vida multipartidária que o país vive nasceu também com os jornalistas, “por isso [o ciclo de formação] é um exercício que deve continuar, até porque precisamos sempre de rever a matéria”

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