Filipinas na lista de países com isenção de visto para turismo em Angola

Foram aprovadas, esta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, as propostas de leis que incluem ajustes na legislação de passaportes e vistos, com destaque para a República das Filipinas na lista de países com isenção de visto para turismo em Angola.

Na reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera a Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.

Outro destaque recai para a aprovação da regulamentação para o uso de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas, e um Decreto Presidencial que ajusta o valor das pensões para os beneficiários do Ministério do Interior.

O Órgão Auxiliar do Titular do Poder Executivo reuniu, esta quarta-feira, na sua 8ª Sessão Ordinária, realizada no Palácio Presidencial, Na Cidade alta, em Luanda, para analisar questões ligadas aos diferentes departamentos de governação