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Ficheiro provisório de cidadãos maiores entregue à CNE
O Ficheiro Informático Provisório dos Cidadãos Maiores (FICM) foi entregue nesta quinta-feira, 28 de Abril, pelo Ministério da Administração do Território à Comissão Nacional Eleitoral, no âmbito da preparação das eleições gerais previstas para Agosto deste ano. Dos 14 milhões de cidadãos inscritos 18 mil residem no exterior do país.
O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que falava à imprensa, assegurou que o número de cidadãos na base de dados poderá aumentar, com a inclusão do registo de cidadãos residentes em zonas recônditas, cujo processo está em curso.
Explicou, por outro lado, que serão de igual modo retirados da base de dados do ficheiro definitivo a ser entregue dez dias após a convocação das eleições os cidadãos falecidos e os em conflito com a lei que tenham sido condenados em processos transitados em julgado.
O ministro realçou que, neste momento, está em curso o processo de consultas e reclamações dos cidadãos que tenham encontrado irregularidades nos seus registos, cuja acção considerou estar a decorrer sem sobressaltos.
A lei determina que, em anos de eleições, o ministério da Administração do Território procede à entrega do FICM até 10 dias depois da convocação das eleições gerais, data a partir da qual os dados do registo eleitoral se tornam inalteráveis.
De acordo com a Lei, o cidadão que completa 18 anos é, automaticamente, transferido para a Base de Dados de Cidadãos Maiores.