FAO: Angola assina acordo internacional sobre a pesca legal e sustentável 

Angola assinou um acordo internacional de pesca legal e sustentável com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Ambiente (FAO, da sigla em inglês), em cumprimento obrigatório em prevenir, convencer e eliminar a pesca ilegal.

O acordo foi assinado também pela Eritreia, Nigéria e Marrocos sobre medidas do estado do porto, de acordo ao site da ONU, o tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, em que cumprimento é obrigatório.

Para a agência da FAO, o documento impede a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal em seus portos. A adesão de Angola, Nigéria, Eritreia e Marrocos elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo em favor da pesca mais sustentável.

Por outro lado, o director-geral da FAO, Qu Dongyu, o aumento da demanda do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados atualmente. “o amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa”.

Donyu considera ainda que, é encorajador o apoio dos países em que os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável num momento que cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

No entanto, os efeitos dessas práticas vão desde os impactos arrasadores na sustentabilidade da atividade, prejuízos nos meios de subsistência daqueles que dela dependem, bem como danos na conservação dos ecossistemas marinhos.

Para o director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável também são afetados.
a eliminação do tipo de atividade ilegal é fundamental para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, defende ele.

“A recomendação é que o controle portuário seja mais apertado e incentivada uma troca de informações por meio da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto”.

As Medidas para combater o tipo de pesca incluem transformação de sistemas alimentares aquáticos e maximizar o papel da atividade para incentivar o emprego, o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental”.

O site revela ainda que mais de 50 países receberam apoio da agência da ONU para rever leis, reforçar a capacidade institucional, sistemas e operações de monitoramento.

A FAO assume o papel de controlo e vigilância para melhor implementar medidas do Estado do porto e cumprir compromissos internacionais na qualidade de proprietários de navios ou sendo costeiros e de mercado.