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Sociedade

Famílias retiradas das salinas ganham providência cautelar contra governo de Benguela

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Mais de dois anos depois de verem as suas residências demolidas na zona das salinas, pelo Governo Provincial de Benguela, o Tribunal Supremo reavaliou e aprovou a providência cautelar para a restituição de posse dos terrenos, depois dos mesmos já estarem vendidos.

O acórdão n° 1928/21 do Tribunal Supremo refere que foi violado o direito ao acesso à justiça às famílias, quando interpuseram, há dois anos, uma providência cautelar junto do tribunal contra a decisão do Tribunal de Comarca de Benguela.

No acórdão, o Tribunal Supremo sustenta que aquando do indeferimento do recurso interposto pelos lesados, a justiça ignorou um conjunto de documentos probatórios que podiam ser apreciados.

Chamado a comentar, o jurista Tchipilica Eduardo explica que “tecnicamente não há uma restituição de posse” sobre os terrenos aos queixosos.

“Alguns moradores requereram ao Tribunal uma providência cautelar de restituição de posse. O que significa, na óptica deles, que estavam a ser evadidos pela administração e pela Polícia Nacional… o juízo da causa do Tribunal de Benguela, indeferiu o requerimento inicial e é sobre esse requerimento inicial que os moradores interpusersm recurso ao Tribunal Supremo”, explicou.

O Tribunal Supremo ao reapreciar, acrescenta o jurista, entende que esse requerimento inicial tem fundamentos para a tramitação normal do processo “revogou o despacho normal e mandou seguir o processo para a sua tramitação”.

Deste modo, o Tribunal Supremo deverá convocar as partes, reapreciar o processo para no final apurar e sentenciar se o desfecho, visto que os lesados apresentam documentos que atestam autenticidade para a titularidade dos terrenos em causa.

Entretanto, o Correio da Kianda sabe que a Administração Municipal de Benguela já efectuou a venda pública dos referidos terrenos, localizados na zona das salinas.

Aquando do desalojamento e demolição das suas residências, as famílias foram realojadas em uma zona fora da cidade, onde dizem faltar quase tudo para a sua sobrevivência.