Famílias retiradas das salinas ganham providência cautelar contra governo de Benguela

Mais de dois anos depois de verem as suas residências demolidas na zona das salinas, pelo Governo Provincial de Benguela, o Tribunal Supremo reavaliou e aprovou a providência cautelar para a restituição de posse dos terrenos, depois dos mesmos já estarem vendidos.

O acórdão n° 1928/21 do Tribunal Supremo refere que foi violado o direito ao acesso à justiça às famílias, quando interpuseram, há dois anos, uma providência cautelar junto do tribunal contra a decisão do Tribunal de Comarca de Benguela.

No acórdão, o Tribunal Supremo sustenta que aquando do indeferimento do recurso interposto pelos lesados, a justiça ignorou um conjunto de documentos probatórios que podiam ser apreciados.

Chamado a comentar, o jurista Tchipilica Eduardo explica que “tecnicamente não há uma restituição de posse” sobre os terrenos aos queixosos.

“Alguns moradores requereram ao Tribunal uma providência cautelar de restituição de posse. O que significa, na óptica deles, que estavam a ser evadidos pela administração e pela Polícia Nacional… o juízo da causa do Tribunal de Benguela, indeferiu o requerimento inicial e é sobre esse requerimento inicial que os moradores interpusersm recurso ao Tribunal Supremo”, explicou.

O Tribunal Supremo ao reapreciar, acrescenta o jurista, entende que esse requerimento inicial tem fundamentos para a tramitação normal do processo “revogou o despacho normal e mandou seguir o processo para a sua tramitação”.

Deste modo, o Tribunal Supremo deverá convocar as partes, reapreciar o processo para no final apurar e sentenciar se o desfecho, visto que os lesados apresentam documentos que atestam autenticidade para a titularidade dos terrenos em causa.

Entretanto, o Correio da Kianda sabe que a Administração Municipal de Benguela já efectuou a venda pública dos referidos terrenos, localizados na zona das salinas.

Aquando do desalojamento e demolição das suas residências, as famílias foram realojadas em uma zona fora da cidade, onde dizem faltar quase tudo para a sua sobrevivência.