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Politica

Familiares que perderam parentes nos conflitos políticos já podem obter certidões de óbito

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O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou, nesta sexta-feira, 21, que está em curso o processo de emissão das certidões de óbito das pessoas falecidas em consequência dos conflitos políticos ocorridos no país, no período entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002.

Para obter o documento, esclarece o órgão de tutela, os familiares das vítimas ou outros interessados deverão dirigir-se à Conservatória do Registo Civil, Lojas de Registos, Delegação Municipal de Registo Civil ou Administração Municipal ou Comunal da área de residência.

“Deverão apresentar um requerimento, contendo a identificação do requerente (nome completo, estado civil, filiação, naturalidade, residência, número do bilhete de identidade e contacto telefónico) a identificação do falecido, informações possíveis sobre as circunstâncias da morte (data e local) e se deixou herdeiros e bens”, refere a nota.

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