Falta de pensões lidera queixas na Provedoria de Justiça

Foram registados ao longo deste ano, na Provedoria de Justiça, perto de 10 mil queixas, com destaque para as reclamações sobre a falta de atribuição de pensões, litígios de terra e questões de arbitrariedade cometidas por órgãos da Administração Central e Local do Estado.

A Provedora de Justiça fez a apresentação destes dados, durante a abertura do 3º Conselho Alargado daquele órgão.

Florbela Araújo referiu que a instituição recebeu também 9700 processos, sendo que 2564 foram resolvidos, tendo como maior volume de queixas as províncias de Luanda, Namibe, Lunda Norte, Cabinda e Malanje.

Foram também realizadas na sequência do atendimento ao público um total de 4 mil e quarenta e quatro audiências em todas as províncias do país.

A Provedora assegurou que o atendimento é garantido tanto nos serviços provinciais quanto por meio de deslocações do próprio provedor a locais sem estrutura local.

Ressaltou os esforços para aproximar os serviços da Provedoria aos cidadãos, através da modernização e adopção de vias digitais de atendimento, tendo garantido que para 2025, está prevista a aprovação da Lei do Provedor de Justiça e a expansão dos serviços para mais quatro províncias, como o Moxico, Uíge, Zaire e Bié.

O certame decorreu sob o lema “O Provedor de Justiça: Reforço da Cooperação com a Administração Pública”.