Falta de infra-estruturas e aprovação do diploma da Polícia Municipal condicionam autarquias, diz ministro

Perto de cem projectos de construção de infra-estruturas autárquicas, em zonas onde há vazio de instalações administrativas, estão em construção no país. A informação foi revelada pelo ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca.

O responsável do departamento ministerial, que falava no âmbito do processo de institucionalização das autarquias, esclareceu que, além das infra-estruturas, para se avançar com as autarquias, o país deve contar com uma Polícia Municipal, diploma que aguarda pela aprovação da Assembleia Nacional.

“Estão aprovados vários diplomas, mas faltam pelo menos mais quatro a serem aprovados, para a conclusão desse processo”, revelou o ministro.

Na cerimónia de cumprimentos de Ano Novo, há duas semanas, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que tem como prioridade para este ano pressionar para a realização das autarquias. Para tanto, o maior partido na oposição elegeu como lema “2024 – Ano da Mobilização Nacional Para as Autarquias”.

“Nós votamos na Assembleia Nacional, na Generalidade, todo o pacote autárquico em Abril de 2019. Bastava um mês para que em Maio de 2019, tivéssemos todo aprovado na Especialidade. Foram retardando e agora falta apenas uma lei: a Lei para a Institucionalização das Autarquias Locais. E como não existem mais desculpas para o seu não agendamento, os estrategas do regime inventaram a multiplicação dos municípios e a divisão politico administrativa, cujo único objectivo é impedir a realização do poder local”, argumentou Adalberto Costa Júnior.

“Vamos mobilizar o país para que as autarquias retomem a agenda nacional” – ACJ