Falta de consenso trava debate sobre passaporte na Casa das Leis

A Assembleia Nacional suspendeu nesta segunda-feira, 10, por falta de concordância, o debate na especialidade das propostas de alteração da Lei nº 22/21, de 18 de Outubro, que regula o passaporte angolano e o regime de saída e entrada dos cidadãos nacionais.

A proposta de alteração da Lei do Passaporte Angolano prevê a inclusão de procuradores-gerais da República jubilados, juízes conselheiros dos tribunais superiores jubilados e procuradores-gerais adjuntos jubilados no conjunto de beneficiários do Passaporte diplomático.

No que toca à proposta de alteração da Lei do Passaporte, os parlamentares defenderam o alargamento das entidades com direito ao Passaporte diplomático.

Entretanto, face à falta de consenso decidiu-se suspender o debate para novas concertações.

“O Executivo vai reflectir sobre as intervenções dos deputados e os parlamentares vão, igualmente, avaliar para que possamos retomar os debates”, esclareceu Milonga Bernardo.