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Politica

Exploração de Petróleo nos mares de Cabinda com novo Regime Especial

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As empresas que exploram petróleo na zona do bloco 0, nos mares da província de Cabinda, poderão ganhar um regime fiscal especial. O projecto de Lei vai ser discutido e aprovado nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Nacional.

A medida é na sequência da aprovação, ontem, do Relatório Parecer Conjunto, do referido Projecto de Lei, que vai à discussão e votação na 4ª Reunião Plenária Ordinária da 1a Sessão Legislativa da V Legislatura.

O objectivo é promover e alavancar o desenvolvimento sócio-económico da província de Cabinda, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando, desta forma, o nível das receitas próprias e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

O deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, disse, nas discussões, que o documento foi aprovado em 2022, mas a sua publicação teve alguns erros. “Então o Executivo entendeu, por bem, mandar de volta ao Parlamento, para conformá-lo e introduzir outros elementos que possam tornar o projecto de Lei mais atrativo para os investidores do Bloco-0 em Cabinda”.

Já a deputada a deputada Berta Marciano pediu mais atenção ao Executivo em relação à exploração que se pratica na zona marítima de Cabinda, por causa de alguns derrames petrolíferos no Bloco 0, “que têm causado muitos problemas aos pescadores e não são indemnizados”.

O Bloco 0, onde está instalada a plataforma lifua A, situa-se a cerca de 30 milhas da costa marítima de Cabinda.

Operam no Bloco 0, um total de quatro concessionários, designadamente a Cabinda Gulf Oil Company, subsidiária da Chevron, Sonangol EP, Total Petroleum Angola Limited e ENI Angola Prodution BV. A Chevron é o segundo maior concessionário do Bloco 0 a seguir à Sonangol EP.