Exploração de Petróleo nos mares de Cabinda com novo Regime Especial

As empresas que exploram petróleo na zona do bloco 0, nos mares da província de Cabinda, poderão ganhar um regime fiscal especial. O projecto de Lei vai ser discutido e aprovado nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Nacional.

A medida é na sequência da aprovação, ontem, do Relatório Parecer Conjunto, do referido Projecto de Lei, que vai à discussão e votação na 4ª Reunião Plenária Ordinária da 1a Sessão Legislativa da V Legislatura.

O objectivo é promover e alavancar o desenvolvimento sócio-económico da província de Cabinda, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando, desta forma, o nível das receitas próprias e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

O deputado Manuel da Cruz Neto, do MPLA, disse, nas discussões, que o documento foi aprovado em 2022, mas a sua publicação teve alguns erros. “Então o Executivo entendeu, por bem, mandar de volta ao Parlamento, para conformá-lo e introduzir outros elementos que possam tornar o projecto de Lei mais atrativo para os investidores do Bloco-0 em Cabinda”.

Já a deputada a deputada Berta Marciano pediu mais atenção ao Executivo em relação à exploração que se pratica na zona marítima de Cabinda, por causa de alguns derrames petrolíferos no Bloco 0, “que têm causado muitos problemas aos pescadores e não são indemnizados”.

O Bloco 0, onde está instalada a plataforma lifua A, situa-se a cerca de 30 milhas da costa marítima de Cabinda.

Operam no Bloco 0, um total de quatro concessionários, designadamente a Cabinda Gulf Oil Company, subsidiária da Chevron, Sonangol EP, Total Petroleum Angola Limited e ENI Angola Prodution BV. A Chevron é o segundo maior concessionário do Bloco 0 a seguir à Sonangol EP.