Exploração artesanal de diamantes por cooperativas deixam de ser permitidas

A medida surge do facto de existirem garimpeiros nacionais e expatriados que exploravam recursos por meio das cooperativas artesanais à margem das normas e regulamentos do órgão regulador.

A constatação foi feita durante a Operação Restauro que, de acordo com Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, permitiu descobrir “muitas más práticas que enfermavam a exploração artesanal de diamantes no país”. As violações abrangem regras Legais, Ambientais e sanitárias.

São cerca de mil cooperativas até então existentes, das quais apenas 260 foram legalizadas por reunirem as e para a sua continuidade, o órgão regulador orienta a que as mesmas sejam transformadas em empresas mineiras de pequeno e médio porte.

A informação foi prestada, nesta segunda-feira, 29, pelo PCA da ENDIAMA, Ganga Júnior, durante a reunião entre o ministro Diamantino Azevedo e representantes de sindicatos que operam na indústria mineira e petrolífera.

Ganga Júnior informou que “das 260 legalizadas, apenas vinte funcionam e estão em processo de transformação em empresas”.

Explicou, por outro lado, que as cooperativas mineiras não fazem parte da Estratégia de Desenvolvimento do Sector, razão pela qual serão descontinuadas, devendo as existentes “transformar-se em empresas de pequeno e médio porte que obedeçam às disposições da Lei Geral do Trabalho e demais legislação aplicável à actividade de mineração”.

Relativamente ao desemprego no segmento dos diamantes, motivado pelos efeitos negativos da covid-19 reclamado pelos sindicalistas, o gestor informou que “a orientação que demos foi no sentido de empresas diamantíferas despedirem” e esclareceu que “até os trabalhadores que estão em casa, por causa da covid-19, têm recebido os seus ordenados regularmente”.

Os representantes sindicais reclamaram ainda a inexistência de qualificadores profissionais ao nível de algumas empresas do sector petrolífero e sector mineiro. Para o efeito, o Director Nacional de Formação e Conteúdo Local do MIREMPET informou que “têm trabalhado para que nos próximos dois anos o qualificador seja uma realidade”.

Domingos Francisco explicou que “foi já realizado o procedimento concursal e o vencedor vai executar a tarefa”, sendo que o qualificador profissional vai dissipar dúvidas existentes quanto a eventuais discrepâncias salariais entre trabalhadores com funções similares.

Para o Secretário Geral do Sindicato Independente, Ambrósio Almeida, presente no encontro de auscultação promovido pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, “a reunião foi proveitosa, pois permitiu a troca de ideias, preocupações e ouvir também os conselhos do Ministro”.