Exonerado secretário do Conselho do Sistema de Controlo e Qualidade

Uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República dá conta de que a medida surge na sequência da alteração feita ao paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Jorge Gaudens Pontes Sebastião havia sido nomeado para o cargo através do Despacho Presidencial n.º 157/17, de 4 de Julho.

No quadro do novo paradigma, o Estado angolano rescindiu, quinta-feira, através de um despacho presidencial, o contrato de Concessão de Obra Pública de Construção e Exploração de Laboratórios de Análises, que mantinha com a Sociedade Comercial BROMANGOL SA.

A decisão enquadra-se no âmbito da materialização do Plano Intercalar aprovado pelo Decreto Presidencial 258/17, de 27 de Outubro, tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais.

O Estado angolano pretende estabelecer um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos.

É interesse do Estado salvaguardar o superior interesse público, garantir o respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.

As medidas ora tomadas visam também abrir espaço para a entrada em campo de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.