Fernandes Wanda: Existe alinhamento entre o Executivo e o FMI! Este é o problema

Faz em Setembro um ano desde que João Lourenço foi empossado como o 3º Presidente da República de Angola. Neste curto espaço de tempo é inegável a melhoria que hoje se verifica a nível do ambiente político. Claro que um bom ambiente político é fundamental para a revitalização de qualquer economia em crise. Todavia, o efeito de contágio leva algum tempo a manifestar-se, por exemplo, via aumento dos investimentos dos agentes económicos, existentes e novos, nacionais e estrangeiros, nos vários sectores da economia. No caso de Angola, apesar desta melhoria no ambiente político a economia continua a ter um desempenho negativo caracterizado por duas recessões i.e. 2016 -2,6% e 2017 -2,1%1.

Como solução foi gizado o Plano Intercalar com 144 medidas. Porém, passados os 6 meses previstos, o Executivo indicou ter executado apenas cerca de 26%. Este resultado levou o Executivo a solicitar apoio ao FMI. Inicialmente limitado a coordenação de políticas no processo de implementação do Programa de Estabilidade Macroeconómica, tendo agora evoluído para uma ajuda financeira que pode totalizar 4,5 mil milhões de USD num período de 3 anos.

Esta mudança de posição com relação ao FMI terá animado o mercado. Isso porque é sabido que com o FMI segue-se um conjunto de reformas com vista a promover a transparência e boa governação na gestão da coisa pública. Elimina-se os gastos supérfluos, exigisse a divulgação de informação vital que facilita a tomada de decisão por parte dos agentes económicos. Acreditamos que se leve avante o processo de redimensionamento do sector empresarial público, como se de um ‘peso morto’ se tratasse. Tal visão não é apenas historicamente errada como também exonera o Estado das suas responsabilidades no que a promoção e difusão da inovação diz respeito. Afinal, não é por acaso que a Singapura ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018, apesar de 90% das terras do país e 85% das casas serem propriedade do Estado. Porém 22% do PIB é produzido por empresas públicas2!

Acreditamos que o FMI não terá dificuldades em dialogar com a actual Equipa Económica, isso porque existe já um certo alinhamento no que toca a necessidade do Estado focar-se no seu ‘core business’ assumindo o papel de ‘regulador e coordenador’ da actividade económica. É neste aspecto que acreditamos residir o problema. A Equipa Económica e o FMI perdem de vista o facto de que uma economia capitalista dinâmica não surge apenas através da simples ‘remoção’ dos obstáculos do mercado, i.e. criação de oportunidades através da liberalização do mercado como nos faz parecer o actual discurso político de João Lourenço. Ela surge na presença de um ‘mecanismo’ de compulsão. Por exemplo, deve-se atribuir as empresas/instituições públicas, metas (de qualidade do serviço, emprego, produção e receitas) bem como uma componente de

condicionalidade, com cláusula de penalização, para os gestores, caso tais metas não forem atingidas. Isto parece que não se

verifica em Angola, o que pode explicar a fraca prestação de contas por parte dos gestores de empresas e instituições públicas.

O papel do Estado numa economia desenvolvida difere do papel do Estado numa economia em transição (onde se está a criar uma economia capitalista virada ao mercado) que caracteriza Angola e muitos outros países em África. Se olharmos para a história do desenvolvimento económico de países como a Alemanha, França e os Estados Unidos veremos que nesses países, no início, o Estado não foi um mero “regulador e coordenador” como sugere o Executivo.

Nesta nova fase do desenvolvimento de Angola em que se busca a diversificação da economia e o aumento das exportações, acreditamos que o Estado deve ser, acima de tudo, um promotor da inovação na economia. Para que tal seja possível é necessário que o Estado reveja a missão das suas instituições, uma vez que qualquer processo de inovação envolve experimentação e consequentemente riscos. Para que os agentes económicos privados assumam tais riscos é necessário uma intervenção pontual do Estado e é a qualidade3 dessa intervenção que faz a diferença.

Enfim, os manuais de sobrevivência na mata ensinam-nos que se o mapa não está de acordo com o terreno, devemos ser pragmáticos e seguir o terreno não o mapa. Todavia, o mapa para o milagre económico de Angola proposto pelo Executivo e que agora solicita apoio do FMI para implementar, i.e. Estado limitado a ‘regulador e coordenador’, em nosso entender, não se ajusta ao terreno i.e. Angola como economia em transição. Porém, parece-nos que ainda assim o Executivo pretende seguir o mapa!

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Fernandes Wanda é Coordenador Interino do Centro de Investigação Social e Económica (CISE) da Faculdade de Economia da Usidade Agostinho Neto. Twitter: @fernawan.